04/08/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:07

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 14:46

Recebidos os autos
30/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:46

Homologada a Transação
24/07/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2025 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723632-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO GERMANO JUNIOR REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: JANAINA ALENCAR PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Ao compulsar os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta-se a ré que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Quaisquer manifestações nos autos pela parte ré deverão ser apresentadas por advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a pesquisa do endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo (RENAJUD e INFOSEG), para obter informações suficientes para fins de citação da parte ré neste feito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 14:07

Recebidos os autos
05/06/2025 14:07

Outras decisões
21/05/2025 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/05/2025 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723632-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO GERMANO JUNIOR REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: JANAINA ALENCAR PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas iniciais ou, caso formule pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
08/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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