03/02/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 18:55

Recebidos os autos
10/12/2024 18:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:08

Recebidos os autos
25/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/11/2024 13:47

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA - CPF: *49.***.*81-98 (EXEQUENTE) em 12/11/2024.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
21/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707225-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA REIS COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Os Juizados Especiais Cíveis se orientam pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, os quais não se coadunam com a expedição de carta precatória.

Para constrição de bens em outro Estado da Federação, é necessária a precatória, medida incompatível com o procedimento especial dos Juizados, sob pena de desvirtuamento do rito sumaríssimo.

Assim, reitero a impossibilidade de utilização de carta precatória neste Juizado, sendo de rigor o indeferimento do pleito da exequente.

Entendimento que é corroborado pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, in verbis: AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS DO DEVEDOR.

INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 2.

Não cabe agravo interno à decisão que indefere a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento quando as matérias discutidas em ambos os recursos são semelhantes (Acórdão n.1021843, 07001651020178079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO).

A reapreciação do pedido de antecipação de tutela recursal, por meio de via transversa da interposição de novo recurso, não encontra amparo nos sistemas dos juizados especiais, porquanto a decisão inaugural é necessariamente submetida ao colegiado quando do julgamento definitivo.

Agravo interno prejudicado, ante a falta de objeto. 3.

O agravo de instrumento foi oposto à decisão que revogou determinação anterior, indeferindo a expedição de carta precatória para a penhora e avaliação de veículo em nome de um dos devedores, localizado em outra unidade da federação, além de outras diligências. 4.

O agravante alega que a norma de regência dos Juizados Especiais não impede a prática de atos processuais em outra comarca.

Requereu a concessão de efeito suspensivo ativo para a expedição de carta precatória (ou qualquer outro meio de comunicação válido) para penhora do veículo indicado. 5.

A atribuição de efeito suspensivo ao recurso foi indeferida, nos termos da decisão proferida (ID 53531182). 6.

O rito dos Juizados Especiais não contempla a providência de expedição de carta precatória para penhora e avaliação de bens, porquanto as medidas exigem dilação temporal incompatível com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual (artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95). 7.

Ressalta-se que a diligência não se resume à simples expedição da carta, exigindo atos de execução posteriores no juízo deprecado, competente para decidir as questões relativas à penhora, avaliação e alienação (art. 845, § 2º, do CPC), o que significa que os desdobramentos do ato constritivo seriam realizados também por carta precatória, até a efetiva expropriação do bem. 8.

Ademais, o cumprimento de sentença pode ocorrer no local onde estão localizados os bens sujeitos à execução, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 516 do CPC. 9.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sem custas e honorários. (Acórdão n.º 1822054, TJ-DF 0702232-35.2023.8.07.9000, Relator: MARGARETH CRISTINA BECKER, Data de Julgamento: 26/02/2024, Terceira Turma Recursal, Data de Publicação: 12/03/2024) Assim, INDEFIRO o pedido de penhora de bens a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se a Exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.

Santa Maria/DF, 11 de outubro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
14/10/2024 14:12

Recebidos os autos
14/10/2024 14:12

Indeferido o pedido de MARIANA REIS COSTA - CPF: *49.***.*81-98 (EXEQUENTE)
10/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707225-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA REIS COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Após consulta ao Sistema SISBAJUD, não foram localizados bens da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, façam-se os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 27 de agosto de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
27/08/2024 15:04

Recebidos os autos
27/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707225-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA REIS COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Considerando o pedido do Exequente, realizo, de forma derradeira, o bloqueio previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil (protocolo SISBAJUD n.º 20.***.***/6403-51), no valor atualizado de R$ 2.515,58 (dois mil e quinhentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos).

Aguarde-se o prazo para a apreciação da diligência.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 22 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/07/2024 16:43

Recebidos os autos
22/07/2024 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/07/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707225-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA REIS COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça exige três requisitos para ser realizada a penhora de faturamento de empresa: a. o devedor não possuir bens ou, se os tiver, sejam de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado; b. a necessidade de indicação de administrador e plano de pagamento; e c. o percentual fixado sobre o faturamento não tornar inviável o exercício da atividade empresarial.

Assim, no caso em apreço, não verifico a presença dos requisitos previstos nas alíneas "a" e "b".

Em relação à alínea "b", pesa ainda o fato de não ser viável, em sede do procedimento sumaríssimo, a designação de administrador judicial, pois as causas em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis são de menor complexidade, primando pela celeridade e eficiência.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei n.º 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Por todo o exposto, indefiro o pedido da Autora.

Concedo a derradeira oportunidade à Exequente de indicar medidas constritivas para a satisfação do crédito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Santa Maria/DF, 9 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/07/2024 19:00

Recebidos os autos
09/07/2024 19:00

Indeferido o pedido de MARIANA REIS COSTA - CPF: *49.***.*81-98 (EXEQUENTE)
08/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707225-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA REIS COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a frustração do bloqueio online (SISBAJUD), bem como em face da inexistência de veículos sem restrições no nome da parte executada (RENAJUD), intime-se a parte exequente, para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Santa Maria-DF, 25 de junho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/06/2024 19:26

Recebidos os autos
25/06/2024 19:26

Outras decisões
19/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:06

Recebidos os autos
22/04/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
09/04/2024 18:09

Recebidos os autos
09/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
11/03/2024 16:29

Recebidos os autos
11/03/2024 16:29

Indeferido o pedido de MARIANA REIS COSTA - CPF: *49.***.*81-98 (EXEQUENTE)
08/03/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707225-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA REIS COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Conforme demonstram os comprovantes anexos, não foram encontrados valores na conta bancária da parte devedora, de modo que se pudesse realizar o bloqueio eletrônico, bem como não se verifica o registro de veículos em seu nome.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, movimentar a execução, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 19 de fevereiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
19/02/2024 15:34

Recebidos os autos
19/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/01/2024 15:53

Recebidos os autos
12/01/2024 15:53

Deferido o pedido de MARIANA REIS COSTA - CPF: *49.***.*81-98 (EXEQUENTE).
12/01/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/12/2023 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/12/2023 14:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 13/12/2023.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:22

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 14:18

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:14

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:19

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
10/10/2023 16:18

Recebidos os autos
10/10/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/10/2023 15:26

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA - CPF: *49.***.*81-98 (REQUERENTE) em 15/09/2023.
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIANA REIS COSTA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/09/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:32

Recebidos os autos
12/09/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 13:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 13:22

Expedição de Mandado.
07/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707225-28.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA REIS COSTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 13/09/2023 16:00 https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA02_16h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 27 de julho de 2023 18:47:34.
27/07/2023 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0720591-41.2022.8.07.0020

Renata da Silveira Pires

Lucas Ramos de Jesus

Advogado: Ana Claudia Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 14:02

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