10/09/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2025 20:54

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:41

Juntada de consulta renajud
22/08/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:35

Recebidos os autos
28/07/2025 17:35

Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:38

Recebidos os autos
11/07/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710827-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOGUEIRA EMBARGADO: IRACI JOSE BARBOSA, MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 236982121, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar a manifestação contida no ID 239294365, consistente em extratos bancários e boletos energia e água.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/06/2025 16:50

Recebidos os autos
27/06/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710827-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOGUEIRA EMBARGADO: IRACI JOSE BARBOSA, MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de embargos de terceiro com pedido de liminar opostos por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em face de IRACI JOSE BARBOSA e MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA.

Narra a parte autora, em síntese, que: (i) se encontra em andamento neste juízo a ação de execução nº 0722443-66.2023.8.07.0020, na qual foi determinada a penhora do veículo automotor CHEVROLET/ONIX 1.0 MT LT, placa PBW9682, Renavam *12.***.*03-50, Cor Preta, Ano 2019; (ii) os direitos possessórios sobre o bem foram adquiridos pela embargante no dia 12/12/2023, conforme demonstra a Autorização para transferência da propriedade de veículo (ID 236624716).

Ao final, requereu o deferimento de liminar para que seja desconstituída a penhora judicial sobre o veículo, retirando as restrições judiciais de penhora e circulação.

Subsidiariamente, requer a suspensão provisória das restrições mencionadas. É o relato necessário.

Decido. À parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/05/2025 18:03

Recebidos os autos
23/05/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703706-53.2025.8.07.0017

Emery Hilton Pereira de Brito

Paginvest Corretora de Titulos e Valores...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0706315-09.2020.8.07.0009

Banco Volkswagen S.A.

Liliane Rocha da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0704531-59.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Diego Alves de Moura

Advogado: Marcelo Lucena Guedes Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0710862-83.2025.8.07.0020

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Fabricio Cesar Melo Silva

Advogado: Tiago Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0013190-48.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Leandro Pereira Correia

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 06:09

Exibir Processo