07/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MAIA GOMES E SOUSA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 08:00

Recebidos os autos
28/05/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GLEFFERSON DE SOUSA BARRETO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SOUL NAILS E BEAUTY LTDA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 09:52

Recebidos os autos
21/01/2025 09:52

Indeferido o pedido de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: *10.***.*54-91 (EXECUTADO)
17/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 22:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de GLEFFERSON DE SOUSA BARRETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de SOUL NAILS E BEAUTY LTDA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 09:43

Recebidos os autos
17/09/2024 09:43

Deferido o pedido de ANTONIO PAULO MAIA GOMES E SOUSA - CPF: *09.***.*02-06 (EXEQUENTE).
06/09/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2024 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 10:37

Recebidos os autos
06/08/2024 10:36

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:11

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 15:17

Recebidos os autos
11/06/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 00:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 17:37

Recebidos os autos
19/03/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 14:25

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de GLEFFERSON DE SOUSA BARRETO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de RAYSSA LINHARES DO CARMO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de GREIKY ANDRE DE SOUZA BARRETO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de PAULA MAIA GOMES E SOUSA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MAIA GOMES E SOUSA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de REDE TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de SOUL NAILS E BEAUTY LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:21

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a locação do imóvel situado na Rua 07 Norte, Lotes 03, 05, e 07, Loja 27, Águas Claras – DF e, via de consequência, decretar o despejo da parte ré.

Ato contínuo, condeno a parte requerida, tudo de maneira solidária, ao pagamento dos consectários decorrentes da locação (alugueis, IPTU/TLP e taxas condominiais), vencidos e não pagos a partir de novembro de 2022 até a data da efetiva desocupação do imóvel, devendo a parte autora, quando da elaboração de seus cálculos, observar os seguintes parâmetros: a) fazer figurar em sua base de cálculo o valor de R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais), para cada mês de aluguel, devendo a quantia ser corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do vencimento de cada parcela, além da incidência de multa de 10%, prevista no contrato em discussão, a título de cláusula penal; b) comprovar, documentalmente, o pagamento do IPTU/TLP e das taxas condominiais, devidas pela parte requerida durante o período de ocupação do imóvel, corrigindo esses valores pelo INPC, a partir de cada desembolso (a partir do dia em que a parte autora efetivamente efetuou o pagamento aos credores originários), além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, não incidindo aqui a multa de 10%, na medida em que a restituição desses valores ao autor se justifica em razão da sub-rogação (art. 346, III, do Código Civil), sendo indevida, dessa forma, eventual cobrança da multa em questão.

Havendo interesse na execução provisória do despejo, fixo a caução em valor equivalente a 03 (três) vezes o valor mensal ajustado para o aluguel, o que corresponde à importância de R$ 8.580,00 (2.860 X 3 = 8.580).

Efetuado o depósito da caução pela parte requerente, intime-se a parte requerida, mediante a expedição de mandado, para que, em até 15 (quinze) dias, desocupe, voluntariamente, o imóvel objeto da locação, sob pena de despejo (art. 63, § 1º, “a”, da Lei 8.245/91).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor da Advogada da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. À Secretaria para que retifique a autuação, excluindo do polo ativo as pessoas de PAULA MAIA GOMES SOUSA e REDE TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e do polo passivo a pessoa de GREIKY ANDRE DE SOUZA BARRETO, conforme já determinado através da decisão de ID 152872047.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/02/2024 11:11

Recebidos os autos
16/02/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 07:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2023 18:58

Processo Reativado
31/10/2023 18:25

Cancelada a Distribuição
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de GLEFFERSON DE SOUSA BARRETO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de RAYSSA LINHARES DO CARMO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SOUL NAILS E BEAUTY LTDA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MAIA GOMES E SOUSA em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:13

Recebidos os autos
10/10/2023 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Como o prazo não é peremptório, não vejo óbice algum para o deferimento da dilação.

Dessa forma, concedo a dilação do prazo em 5 (cinco) dias para as requeridas apresentar comprovantes nos termos da decisão de ID. 165793908.

Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2023 09:48

Recebidos os autos
05/09/2023 09:48

Deferido o pedido de SOUL NAILS E BEAUTY LTDA - CNPJ: 45.***.***/0002-77 (REQUERIDO).
31/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Assim, intime-se as partes requeridas pessoas físicas para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários dos últimos 03 meses e a última declaração do imposto de renda, etc.

No tocante a pessoa jurídica, deve colacionar os 03 (três) últimos extratos bancários de todas as suas contas, o último balanço contábil, notadamente para fins de averiguação do encontro das despesas com as receitas, e demais documentos comprobatórios que entender pertinentes.

Vindo documentos, intime-se o autor para manifestar no prazo de até 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2023 14:09

Recebidos os autos
31/07/2023 14:09

Outras decisões
11/07/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2023 17:47

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de RAYSSA LINHARES DO CARMO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de GLEFFERSON DE SOUSA BARRETO em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 00:50

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:41

Recebidos os autos
27/03/2023 13:41

Recebida a emenda à inicial
22/03/2023 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/03/2023 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 10:20

Recebidos os autos
02/02/2023 10:20

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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