14/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
07/07/2025 13:49

Recebidos os autos
07/07/2025 13:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/06/2025 23:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:50

Recebidos os autos
14/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 03:43

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:43

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:43

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716021-54.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL LAGO SUL S/A REU: RAIMUNDO NONATO MENDONCA RABELO, IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES DENUNCIADO A LIDE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs APELAÇÃO ao ID 182665018.

Certifico, ainda, que a(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO MENDONCA RABELO, IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES e HOSPITAL LAGO SUL S/A não apelou(ram).

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 6 de fevereiro de 2024 08:07:04.

CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral
06/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:18

Recebidos os autos
08/12/2023 00:18

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/11/2023 23:59.
02/11/2023 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2023 07:46

Recebidos os autos
26/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:49

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 09:02

Recebidos os autos
29/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:02

Outras decisões
26/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716021-54.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL LAGO SUL S/A REU: RAIMUNDO NONATO MENDONCA RABELO, IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES DENUNCIADO A LIDE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade de Izabel Elena tendo em vista que a ré assumiu a obrigação de custear as despesas de tratamento do primeiro réu.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da denunciada, tendo em vista que a denunciação à lide tornou controvertida a questão relativa à necessidade de cobertura do tratamento do autor.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se Izabel Elena foi coagida a assinar o termo de responsabilidade de internação; 2) se os réus Raimundo e Izabel Elena foram informados da recusa do plano de saúde em arcar com as despesas de tratamento do autor; 3) se os réus indicados no item anterior foram notificados do débito; 4) se o plano de saúde tinha a obrigação de cobrir as despesas de tratamento; 5) o marco inicial de mora A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC), dado que mesmo que a relação jurídica esteja sujeita ao CDC, as regras de distribuição do ônus probatório não colocam o consumidor em situação de vulnerabilidade.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 31 de agosto de 2023 21:31:01.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
31/08/2023 21:39

Recebidos os autos
31/08/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2023 21:45

Recebidos os autos
14/08/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:32

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716021-54.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL LAGO SUL S/A REU: RAIMUNDO NONATO MENDONCA RABELO, IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES DENUNCIADO A LIDE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA manifestou-se em réplica ao ID 167402266.

Nos termos da Portaria 06/2021, faço vista às partes RÉS do documento juntado pela parte autora ao ID 167402267.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sobradinho-DF, 4 de agosto de 2023 16:53:46.

LUDMYLLA DE JESUS MOURA Servidor Geral
04/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:40

Juntada de Petição de réplica
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:51

Recebidos os autos
29/06/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:51

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (DENUNCIADO A LIDE)
26/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:57

Recebidos os autos
23/06/2023 10:57

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (DENUNCIADO A LIDE)
19/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 14:20

Recebidos os autos
25/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:20

Outras decisões
11/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:52

Recebidos os autos
10/05/2023 08:52

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO MENDONCA RABELO - CPF: *28.***.*52-20 (REU).
02/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 10:22

Recebidos os autos
24/04/2023 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO MENDONCA RABELO - CPF: *28.***.*52-20 (REU) e IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES - CPF: *64.***.*12-87 (REU).
24/04/2023 10:22

Outras decisões
04/04/2023 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 17:06

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 13:26

Recebidos os autos
13/01/2023 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2022 09:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 07:45

Recebidos os autos
13/12/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/12/2022 15:15

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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