05/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:17

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:17

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706060-82.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MERILAINE MEIRA DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
12/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:06

Recebidos os autos
18/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
09/08/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SEDES-DF) em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/05/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:13

Recebidos os autos
29/04/2024 19:13

Outras decisões
29/04/2024 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/04/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:56

Recebidos os autos
23/04/2024 18:55

Outras decisões
23/04/2024 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a MERILAINE MEIRA DE ARAUJO - CPF: *57.***.*32-91 (REQUERENTE).
17/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Memoriais • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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