TJDFT - 0712867-90.2025.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 17:20
Transitado em Julgado em 20/08/2025
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19/08/2025 18:20
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/08/2025 03:31
Decorrido prazo de EVA VIRGINIO DA SILVA LIMA em 13/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 03:09
Publicado Sentença em 29/07/2025.
-
29/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2025 15:47
Recebidos os autos
-
25/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 15:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/06/2025 18:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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04/06/2025 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:17
Juntada de Petição de réplica
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14/05/2025 02:56
Publicado Certidão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712867-90.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVA VIRGINIO DA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Diante da apresentação de contestação pela parte ré, sob a ordem do MM.
Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal (3JFPSPDF), intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação, deverá ser oportunizada vista ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.
Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral -
09/05/2025 19:49
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:14
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2025 03:17
Decorrido prazo de EVA VIRGINIO DA SILVA LIMA em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 02:34
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 18:13
Recebidos os autos
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10/03/2025 18:13
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2025 18:13
Outras decisões
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10/03/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/03/2025 15:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/02/2025 02:41
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
15/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 11:07
Recebidos os autos
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11/02/2025 11:07
Determinada a emenda à inicial
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10/02/2025 21:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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