22/10/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
20/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em 21/10/2023
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de MONIQUE COSTA RODRIGUES *24.***.*46-01 em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:53

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729951-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONIQUE COSTA RODRIGUES *24.***.*46-01 REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo requerido em face da sentença proferida sob alegação que omissão e contradição no julgado - id 171337539.

Contrarrazões aos embargos de declaração - id 17174510.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

As razões de fato e de direito estão expressos na sentença proferida, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ressalto, neste momento, que foi determinado o restabelecimento do plano de saúde, razão pela qual deve ser considerado que todas as condições do plano contratado voltam a ter vigência, inclusive a necessidade de pagamento das mensalidades pelo usuário.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
29/09/2023 17:41

Recebidos os autos
29/09/2023 17:41

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 18:39

Recebidos os autos
11/09/2023 18:39

Outras decisões
11/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte requerida na obrigação de fazer de restabelecer, em definitivo o plano de saúde da parte autora, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser estabelecida.
24/08/2023 15:21

Recebidos os autos
24/08/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2023 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 21:29

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729951-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONIQUE COSTA RODRIGUES *24.***.*46-01 REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/08/2023 13:35

Recebidos os autos
03/08/2023 13:35

Outras decisões
02/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de MONIQUE COSTA RODRIGUES *24.***.*46-01 em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 17:18

Recebidos os autos
05/06/2023 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/06/2023 00:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 13:29

Recebidos os autos
02/06/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 10:12

Recebidos os autos
02/06/2023 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 08:45

Recebidos os autos
02/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/06/2023 04:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 04:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/06/2023 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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