05/09/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:58

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IGUALDADE IDE - DIRETORIO NACIONAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DE LISBOA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 09:25

Expedição de Carta.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 22:12

Recebidos os autos
28/06/2024 22:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719154-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE TORRES DE SOUSA, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES EXECUTADO: IGUALDADE IDE - DIRETORIO NACIONAL, CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/05/2024 21:25

Recebidos os autos
24/05/2024 21:25

Outras decisões
24/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:57

Recebidos os autos
23/04/2024 23:57

Outras decisões
18/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:53

Recebidos os autos
19/03/2024 11:53

Outras decisões
18/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719154-74.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE TORRES DE SOUSA, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES EXECUTADO: IGUALDADE IDE - DIRETORIO NACIONAL, CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a existência de envio de DIRPF em nome do devedor CLAUDIO MARTINS DE LISBOA (CPF: *03.***.*27-20) nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Nesta data, insiro de forma sigilosa, as mencionadas declarações em respeito ao sigilo fiscal, as quais poderão ser acessadas apenas pelos advogados da parte exequente que ficarão responsáveis em manter o sigilo ora imposto.

Para tanto, o mencionado acesso será possível por cinco dias contados da intimação relativa à presente decisão, após o que os aludidos documentos voltarão a não ser acessado por todos.

Intime-se os advogados da parte exequente da presente decisão e do prazo de 05 (cinco) dias para ciência dos documentos e manifestação.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/03/2024 22:24

Recebidos os autos
04/03/2024 22:24

Outras decisões
04/03/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 15:53

Recebidos os autos
29/02/2024 15:53

Outras decisões
26/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719154-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE TORRES DE SOUSA, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES EXECUTADO: IGUALDADE IDE - DIRETORIO NACIONAL, CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente solicita a suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito dos executados, com base no art. 139, IV do CPC com o intuito de dar efetividade às medidas executivas, justificando seu requerimento em decisão recente proferida por uma das Câmaras de Direito Privado do TJSP.

Não obstante a inovação trazida pelo art. 139, IV do CPC que prevê a possibilidade de o juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, entendo que trata-se de medida excepcionalíssima que não pode atingir os direitos de personalidade do executado.

Além do mais, a medida eventualmente tomada deve ter pertinência temática com a matéria que motivou a constituição do titulo executivo.

Deste modo, não vejo como a suspensão da CNH, do passaporte ou dos cartões de crédito dos executados possa atingir-lhe o patrimônio ao ponto de dar efetividade às medidas executivas buscadas pela autora.

Cumpre ressaltar o que dispõe o art. 789 do CPC: "o devedor responde com todos os seus bens presente e futuros para o cumprimento de suas obrigações (...)" Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FRUSTRAÇÃO DE MEDIDAS SATISFATIVAS.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE.

ART. 139, IV DO CPC/2015.

AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA E EFETIVIDADE DA MEDIDA.

A fim de que seja devidamente aplicada a norma preceituada no art. 139, IV, do CPC/2015, que autoriza a determinação de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, para assegurar o cumprimento de ordem judicial, devem ser cotejadas, simultaneamente, o grau de efetividade e a pertinência temática.

A determinação de medida genérica, que em nada se relaciona com à óbice do credor em alcançar o crédito almejado, não agrega efetividade a determinação judicial, passando ao largo do fim pretendido pela norma. (Acórdão n.998722, 07012422520168070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/02/2017, Publicado no DJE: 03/03/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a decisão apontada não tem força vinculante.

Pelo exposto, indefiro as medidas restritivas requeridas pelo exequente.

Defiro derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora indique bens dos devedores passíveis de penhora.

I.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/01/2024 15:13

Recebidos os autos
31/01/2024 15:13

Outras decisões
26/01/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/12/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:37

Recebidos os autos
10/10/2023 16:37

Outras decisões
06/10/2023 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/10/2023 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719154-74.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE TORRES DE SOUSA, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES EXECUTADO: IGUALDADE IDE - DIRETORIO NACIONAL, CLAUDIO MARTINS DE LISBOA, PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2023 18:30

Recebidos os autos
20/09/2023 18:30

Outras decisões
20/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2023 06:25

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 21:04

Recebidos os autos
01/09/2023 21:04

Outras decisões
31/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2023 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719154-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE TORRES DE SOUSA, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES EXECUTADO: IGUALDADE IDE - DIRETORIO NACIONAL, CLAUDIO MARTINS DE LISBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove os exequentes a composição do quadro societário da empresa - PLENO EDUCACIONAL E ESCOLA LEGISLATIVA LTDA ME – CNPJ Nº 42.***.***/0001-14, , mediante a juntada do contrato social atualizado informando o endereço dos sócios, no prazo de 10 (dez) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/08/2023 17:26

Recebidos os autos
03/08/2023 17:26

Outras decisões
25/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 20:28

Recebidos os autos
12/06/2023 20:28

Outras decisões
12/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:22

Recebidos os autos
23/05/2023 11:22

Outras decisões
18/05/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 01:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 21:50

Recebidos os autos
25/04/2023 21:50

Outras decisões
24/04/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 20:25

Recebidos os autos
02/12/2022 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/12/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/12/2022 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2022 08:45

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:24

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:21

Recebidos os autos
23/06/2022 17:21

Outras decisões
22/06/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/06/2022 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:39

Recebidos os autos
24/05/2022 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2022 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 19:33

Recebidos os autos
28/04/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2022 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:26

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:21

Recebidos os autos
28/04/2022 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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