06/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 00:00

Intimação

Considerando a decisão de ID 40787317, anote-se conclusão para sentença.

I.
01/07/2025 14:59

Recebidos os autos
01/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2025 20:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0008002-92.2011.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA, FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA ACOUGUE - ME DECISÃO A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exequente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, a execução já perdura há bastante tempo, tendo o credor efetivado todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, sem êxito.

Assim sendo, DEFIRO, em caráter excepcional, a medida requerida nos autos, determinando a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente.

Vindo a resposta, promova a Secretaria do Juízo anexação do resultado ao presente feito e intime a parte exequente para que se manifeste.

Saliento, contudo, que o acesso aos dados deverá ficar restrito aos patronos das partes, cientificando-os que a divulgação indevida daqueles a terceiros poderá ensejar, em tese, a prática de crime e, eventualmente, responsabilização civil.

Caso a pesquisa reste infrutífera, venham os autos conclusos para análise nos termos do art. 921, III do NCPC.

I.

Gama-DF, 12 de maio de 2025 22:42:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 09:56

Recebidos os autos
13/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:56

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
12/05/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 17:48

Recebidos os autos
25/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 11:54

Recebidos os autos
06/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2024 09:58

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2024 22:30

Recebidos os autos
14/12/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 22:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 20:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:02

Recebidos os autos
21/10/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2024 07:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/10/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 14:22

Recebidos os autos
08/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:22

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 18:52

Recebidos os autos
27/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:26

Recebidos os autos
14/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
28/04/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 18:33

Recebidos os autos
11/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 18:37

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:56

Recebidos os autos
26/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 20:29

Recebidos os autos
27/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 22:21

Recebidos os autos
02/07/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:40

Recebidos os autos
23/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 20:04

Recebidos os autos
23/02/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:04

Outras decisões
22/02/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2023 17:49

Expedição de Termo.
29/12/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 15:21

Recebidos os autos
05/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 19:19

Recebidos os autos
20/10/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:19

Outras decisões
25/09/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:33

Recebidos os autos
06/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:52

Recebidos os autos
31/03/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA ACOUGUE - ME em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 21:24

Recebidos os autos
26/01/2022 21:24

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 22:03

Recebidos os autos
19/01/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/01/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 19:40

Recebidos os autos
10/01/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2021 19:10

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 12:20

Recebidos os autos
29/11/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:38

Recebidos os autos
22/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:36

Recebidos os autos
12/11/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:01

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:54

Recebidos os autos
13/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 22:41

Juntada de Certidão
12/07/2021 21:39

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 19:52

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 11:22

Recebidos os autos
15/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:22

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:47

Recebidos os autos
29/04/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 00:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 10:01

Recebidos os autos
16/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2021 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 13:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:18

Recebidos os autos
26/01/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2020 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:38

Desentranhamento de documento #Oculto#
06/11/2020 17:38

Cancelada a movimentação processual
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA ACOUGUE - ME em 25/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 15:01

Recebidos os autos
14/06/2020 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2020 23:23

Expedição de Certidão.
09/06/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2020 12:36

Recebidos os autos
29/04/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2020 04:14

Processo Desarquivado
15/04/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 17:33

Arquivado Provisoramente
02/09/2019 15:29

Juntada de Certidão
02/09/2019 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2019 03:15

Publicado Certidão em 14/08/2019.
14/08/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
09/08/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 17:16

Expedição de Certidão.
09/08/2019 17:16

Juntada de Certidão
26/07/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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