TJDFT - 0719109-64.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 17:41
Transitado em Julgado em 30/09/2023
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01/10/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
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12/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
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12/09/2023 17:42
Juntada de Alvará de levantamento
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12/09/2023 17:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2023 17:42
Juntada de Alvará de levantamento
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12/09/2023 01:38
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:53
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 11:29
Recebidos os autos
-
08/09/2023 11:29
Outras decisões
-
06/09/2023 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/09/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 01:37
Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 04/09/2023 23:59.
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18/08/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 00:21
Publicado Sentença em 14/08/2023.
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10/08/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719109-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 156312127, 156312129 e 156312130, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 10.258,89 (dez mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para pagamento do valor devido.
Segue comprovante anexo.
Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.
Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.
Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
08/08/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2023 00:42
Publicado Despacho em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719109-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas, porém o réu não comprovou o pagamento.
Antes de proceder ao bloqueio de valores, considerando que, em processos semelhantes a este, foi constatado a existência de depósito vinculado aos autos, sem que o réu tenha informado, solicito ao cartório que verifique se há depósito vinculado a este processo.
Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
02/08/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/08/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 14:39
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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07/07/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
02/06/2023 14:21
Processo Desarquivado
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26/04/2023 14:30
Arquivado Provisoramente
-
26/04/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 18:30
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/03/2023 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/03/2023 18:40
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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03/02/2023 00:25
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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02/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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31/01/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 14:02
Recebidos os autos
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31/01/2023 14:02
Deferido o pedido de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE - CPF: *59.***.*41-15 (EXEQUENTE).
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30/01/2023 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/01/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 02:35
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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17/01/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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19/12/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 17:01
Recebidos os autos
-
19/12/2022 17:01
Deferido o pedido de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE - CPF: *59.***.*41-15 (EXEQUENTE).
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18/12/2022 20:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/12/2022 20:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/12/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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