TJDFT - 0013412-50.2015.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES

CPF *57.***.*23-49

Advogados

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES

CPF *57.***.*23-49

Advogados

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:18

    Transitado em Julgado em 16/08/2025

  • 18/08/2025 15:18

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 18:47

    Pedido não conhecido

  • 11/07/2025 18:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2025 02:15

    Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 02/07/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:14

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 10/06/2025 16:34

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 10/06/2025 15:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/05/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 12:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 14/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2025 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2025 14:31

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/03/2025 17:26

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/03/2025 17:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/02/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 03/10/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 12:19

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível

  • 03/10/2024 12:18

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 03/10/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/10/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

  • 03/10/2024 08:31

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 03/10/2024 08:31

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 20/06/2024 22:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 21:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 25/11/2022 21:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 18/11/2022 13:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 28/10/2022 23:59:59.

  • 22/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 00:07

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 22:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 22:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/10/2022 22:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 22:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/10/2022 22:33

    Recurso extraordinário admitido

  • 16/10/2022 22:33

    Recurso especial admitido

  • 06/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/10/2022 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/10/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/10/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 13/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Ementa em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 30/08/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:30

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 26/08/2022 18:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/07/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 28/06/2022 23:59:59.

  • 23/06/2022 17:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 23/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2022 07:26

    Publicado Certidão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 26/05/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:00

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 26/05/2022 06:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 06:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 23/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 00:05

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:33

    Outras Decisões

  • 27/04/2022 12:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 19/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 10/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 14:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 09/03/2022 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 00:06

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 25/02/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 15/02/2022 16:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 04/02/2022 07:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 07:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 04/02/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:06

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 25/01/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 00:05

    Publicado Despacho em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/12/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/12/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/12/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 11:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/12/2021 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/12/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 09/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 00:23

    Publicado Certidão em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 11/11/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/11/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 20/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Ementa em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2021 16:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/08/2021 17:57

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/08/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2021 20:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 17:10

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 10/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 09/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 17:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 02:18

    Publicado Despacho em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 29/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 28/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 15:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 23/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 02:16

    Publicado Ementa em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 01/06/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/05/2021 14:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/04/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 19:27

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 24/03/2021 14:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 20/03/2021 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 21:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 08/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 02:16

    Publicado Despacho em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 23/02/2021 19:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 23/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 02:15

    Publicado Ementa em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 08/02/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:10

    Conhecido o recurso de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES - CPF: *57.***.*23-49 (APELANTE) e provido

  • 04/02/2021 18:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2021 17:19

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 16/11/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/11/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 16:49

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 01/10/2020 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 01/10/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 02:21

    Publicado Despacho em 15/07/2019.

  • 13/07/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 18:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 08/07/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 14:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 25/06/2019 14:11

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES - CPF: *57.***.*23-49 (APELANTE) em 11/06/2019.

  • 25/06/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2019 02:28

    Decorrido prazo de JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES em 19/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 02:20

    Publicado Petição Inicial em 29/05/2019.

  • 29/05/2019 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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