10/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/09/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
27/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 07:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 15:57

Recebidos os autos
10/03/2025 15:57

Outras decisões
10/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:58

Recebidos os autos
11/02/2025 17:58

Outras decisões
11/02/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
05/12/2024 18:56

Recebidos os autos
05/12/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:10

Recebidos os autos
29/11/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em desfavor de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC.

Por outro lado, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em desfavor de LP CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS E REFORMAS LTDA, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, especificamente o instrumento particular de cessão de direitos de ID. 159625259, em razão do inadimplemento exclusivo da ré; b) condenar a parte ré a restituir ao autor todos os valores vertidos, incidindo correção monetária pelo IPCA desde a data do desembolso de cada parcela e de juros de mora pela taxa Selic, desde a citação (observado o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil).

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.
21/10/2024 17:15

Recebidos os autos
21/10/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709699-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO REU: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA, LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para os réus apresentarem resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Anote-se.

Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/08/2024 18:25

Recebidos os autos
12/08/2024 18:25

Decretada a revelia
24/07/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:52

Recebidos os autos
19/06/2024 18:52

Outras decisões
07/06/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709699-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO REU: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA, LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a citação do requerido LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO no endereço onde foi citada a empresa ré (ID. 17620016)., tendo em vista a citação foi feita na pessoa do requerido.

Endereço (ID. 17620016): .RUA 10 chácara 171 lote 30 - SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES BRASÍLIA-DF CEP 72006-200.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 15:09

Recebidos os autos
13/03/2024 15:09

Outras decisões
22/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
31/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:07

Recebidos os autos
14/11/2023 17:07

Deferido o pedido de IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO - CPF: *30.***.*20-72 (AUTOR).
08/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:27

Recebidos os autos
31/10/2023 10:27

Outras decisões
24/10/2023 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:18

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2023 18:17

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709699-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR RICARDO TOMAZ SERBETO REU: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA, LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT), exceto se tiver gratuidade de justiça.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
03/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:05

Expedição de Mandado.
16/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:08

Recebidos os autos
28/06/2023 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2023 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:16

Recebidos os autos
23/05/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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