TJDFT - 0704837-37.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 19:39
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 18:37
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:37
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:37
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 18:37
Juntada de Alvará de levantamento
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25/01/2024 02:47
Publicado Sentença em 25/01/2024.
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24/01/2024 15:37
Transitado em Julgado em 22/01/2024
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24/01/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704837-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 183280379.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
22/01/2024 20:14
Recebidos os autos
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22/01/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 20:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/01/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/01/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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10/01/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704837-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 22 de dezembro de 2023.
MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral -
22/12/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
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18/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 12:43
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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07/08/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 00:37
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0704837-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentarem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
02/08/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 15:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/07/2023 19:30
Recebidos os autos
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31/07/2023 19:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/06/2023 18:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/06/2023 18:49
Transitado em Julgado em 16/06/2023
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17/06/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE em 12/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:52
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 15:27
Recebidos os autos
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23/05/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 15:27
Julgado procedente o pedido
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14/04/2023 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/04/2023 15:43
Recebidos os autos
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14/04/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/04/2023 01:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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14/03/2023 15:44
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:44
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 19:29
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2023 00:11
Publicado Certidão em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 21:08
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2023 02:35
Publicado Decisão em 02/02/2023.
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01/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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30/01/2023 18:09
Recebidos os autos
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30/01/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 18:09
Outras decisões
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30/01/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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30/01/2023 15:28
Juntada de Certidão
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30/01/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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