14/02/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:22

Recebidos os autos
02/12/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 17:18

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de FILIPE MEDEIROS RAMALDES em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença proferida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
20/06/2024 17:57

Recebidos os autos
20/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF em 21/05/2024 23:59.
19/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:12

Recebidos os autos
24/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718821-47.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF EXECUTADO: FILIPE MEDEIROS RAMALDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte autora intimada, no prazo de 5 dias. a requerer o que entender de direito. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 16:50

Recebidos os autos
25/03/2024 16:50

Outras decisões
11/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 00:03

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:42

Recebidos os autos
22/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:42

Outras decisões
17/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:06

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de FILIPE MEDEIROS RAMALDES em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718821-47.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF EXECUTADO: FILIPE MEDEIROS RAMALDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de quantia mantida em caderneta de poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente ao saldo existente em conta poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos.

Dispõe o art. 833, X, do CPC que “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” é quantia impenhorável.

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 18 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/08/2023 14:00

Recebidos os autos
18/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0718821-47.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da Impugnação de ID 166545935.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria
02/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 14:20

Recebidos os autos
09/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:20

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
25/04/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2023 22:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:31

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 22:31

Desentranhado o documento
24/04/2023 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 19:02

Juntada de Certidão
20/04/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:38

Recebidos os autos
28/03/2023 18:38

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
09/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 15:52

Desentranhado o documento
14/02/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:09

Recebidos os autos
08/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:09

Outras decisões
07/02/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 07:14

Recebidos os autos
08/01/2023 07:14

Outras decisões
20/12/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:23

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FILIPE MEDEIROS RAMALDES em 03/06/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Edital em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:49

Expedição de Edital.
05/04/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 19:08

Recebidos os autos
30/03/2022 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
21/03/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:27

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
31/01/2022 10:11

Juntada de Certidão
29/01/2022 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
07/01/2022 14:42

Recebidos os autos
07/01/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2022 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2021 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 17:23

Recebidos os autos
02/12/2021 17:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/12/2021 16:36

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702650-56.2023.8.07.0016

Sebastiana da Silva Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0705251-35.2023.8.07.0016

Vanessa Urbano de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Natalino Nunes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0703110-43.2023.8.07.0016

Jeanne Veloso Peixoto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0712565-20.2023.8.07.0020

Paula Amanda Lima Mourao

7 Grallo Buffet e Eventos LTDA

Advogado: Benigna Araujo Teixeira Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0724355-29.2021.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Edvaldo Benicio Gomes

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2021 12:07

Exibir Processo