09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701650-44.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FLAVIO DA SILVA ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 247061164.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 15:38:11.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
21/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701650-44.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FLAVIO DA SILVA ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: FLAVIO DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL PERITO: SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA DECISÃO Vistos, etc.

Primeiramente, registro que NÃO HÁ gratuidade de justiça concedida neste feito.

Em continuidade, homologo os valores dos honorários periciais constantes do ID 242691824, quais sejam: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), apresentada por SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA - CPF: *16.***.*59-90.

O referido valor somente será liberado após a homologação do laudo pericial.

No mais, à secretaria para as providências necessárias à prova já deferida, considerando as determinações abaixo e que os quesitos já foram apresentados: A parte autora pleiteou a prova e arcará integralmente com o seu custo.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Após a homologação dos honorários periciais, a parte autora terá o prazo de dez dias para juntar o comprovante desse valor nos autos.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias para tanto, o perito deve agendar a perícia e informar este Juízo com antecedência mínima de 30 dias corridos.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 21:01:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/08/2025 21:26

Recebidos os autos
04/08/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:26

Deferido o pedido de FLAVIO DA SILVA ARAUJO - CPF: *02.***.*19-68 (REQUERENTE).
04/08/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de RAIZA NUNES NOGUEIRA em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:05

Recebidos os autos
09/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
09/07/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701650-44.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 238604313.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 13:47:50.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
06/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:24

Decorrido prazo de RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *68.***.*11-58 (PERITO) em 03/06/2025.
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:49

Recebidos os autos
06/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 07:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 05/05/2025.
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:43

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:16

Recebidos os autos
12/03/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:16

Deferido o pedido de FLAVIO DA SILVA ARAUJO - CPF: *02.***.*19-68 (REQUERENTE).
12/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 19:21

Recebidos os autos
24/02/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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