TJDFT - 0701443-84.2025.8.07.0005

1ª instância - Tribunal do Juri de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHON NILTON SOARES LEAO

CPF *52.***.*56-39

ANA CLAUDIA DOS SANTOS MIGUEL

CPF *41.***.*97-45

JOSE WILSON GUIMARAES DA COSTA

CPF *13.***.*61-43

ED CARLOS DA SILVA

CPF *36.***.*40-00

Advogados

ADRIANO ALVES DA COSTA

OAB: 54605/DF

CPF *44.***.*14-64

TAILANDIA SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 65125/DF

CPF *40.***.*72-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:01

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2025 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 11:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 31/07/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 00:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 20:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 02:52

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 02:55

    Publicado Notificação em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 02:55

    Publicado Notificação em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 02:55

    Publicado Notificação em 09/06/2025.

  • 08/06/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 07/06/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 07/06/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 02:59

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 15/05/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:54

    Mantida a prisão preventida

  • 13/05/2025 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 13/05/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:34

    Outras decisões

  • 05/05/2025 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 05/05/2025 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 02:52

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0701443-84.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE WILSON GUIMARAES DA COSTA, JHON NILTON SOARES LEAO, ED CARLOS DA SILVA, ANA CLAUDIA DOS SANTOS MIGUEL DESPACHO Vistos etc.

    Tendo em vista a certidão cartorária de ID 233588074, segue novo despacho, com nomeação de novo Advogado dativo.

    No presente feito, a Defensoria Pública foi nomeada para atuar em favor dos 4 réus denunciados: JOSÉ WILSON GUIMARÃES DA COSTA, JHON NILTON SOARES LEÃO, ED CARLOS PEREIRA DA SILVA e ANA CLÁUDIA DOS SANTOS MIGUEL.

    Porém, em petição de ID 231198623, a única Defensora Pública atuante neste Tribunal do Júri apresentou resposta escrita em favor de JOSÉ WILSON GUIMARÃES DA COSTA, mas noticia possível conflito de teses defensivas entre os demais acusados, razão pela qual pede a nomeação de novo Defensor para os réus JHON NILTON SOARES LEÃO, ED CARLOS PEREIRA DA SILVA e ANA CLÁUDIA DOS SANTOS MIGUEL.

    Sendo assim, acolho o pleito em questão, e nomeio o Dr.

    Adriano Alves da Costa, OAB-DF nº 54.605, para atuar como Advogado Dativo em favor dos réus JHON NILTON SOARES LEÃO, ED CARLOS PEREIRA DA SILVA e ANA CLÁUDIA DOS SANTOS MIGUEL.

    Como honorários advocatícios pela atuação dativa, fixo, desde logo, o valor de R$ 2.200 (dois mil e duzentos) reais para primeira fase do Júri ("judicium accusationis"), e outros R$ 2.600 (dois mil e seiscentos) reais para a segunda fase ("judicium causae") e eventual atuação recursal perante instâncias superiores, valores estes a serem custeados pela Fazenda Pública do Distrito Federal.

    Intime-se o referido Advogado para dizer, no prazo máximo de 3 dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar resposta escrita em favor de tais denunciados no prazo legal (10 dias).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito

  • 28/04/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 24/04/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 02:49

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 07/04/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 17:44

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 03/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 01/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2025 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 19:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 15:12

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 21/02/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/02/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 13/02/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 18:18

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 13/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 18:15

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 13/02/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 13/02/2025 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 22:38

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 08/02/2025 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Planaltina

  • 08/02/2025 12:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/02/2025 18:41

    Juntada de mandado de prisão

  • 05/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 11:23

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 05/02/2025 11:21

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/02/2025 11:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/02/2025 11:21

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/02/2025 10:40

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/02/2025 04:31

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 04/02/2025 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 19:39

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 18:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/02/2025 12:46

    Juntada de laudo

  • 04/02/2025 04:13

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/02/2025 04:07

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 04/02/2025 04:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 04:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 04:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 04:04

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 04/02/2025 04:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 04:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 04:01

    Expedição de Notificação.

  • 04/02/2025 04:01

    Expedição de Notificação.

  • 04/02/2025 04:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/02/2025 04:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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