30/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:38

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE ANDRADE LIMA RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:10

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Assim, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem exame de mérito (CPC, art. 485, VIII).

Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de litigiosidade em procedimento de jurisdição voluntária (STJ, REsp 1.431.036/SP) Condeno a parte autora nas despesas processuais.

No entanto, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores (CPC, art. 98, §3º).

Anote-se.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Recanto das Emas/DF.
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 20:27

Recebidos os autos
24/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:27

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 22:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 18:34

Recebidos os autos
02/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:34

Acolhida a exceção de Incompetência
02/12/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:03

Recebidos os autos
07/11/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/10/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 16:56

Recebidos os autos
25/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/10/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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