08/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/09/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:21

Recebidos os autos
03/09/2025 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/09/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão
21/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:18

Recebidos os autos
18/08/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/08/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:48

Recebidos os autos
29/07/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de IARA CAROLINA XAVIER ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
12/06/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:42

Juntada de Petição de réplica
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:27

Recebidos os autos
11/06/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702524-59.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA CAROLINA XAVIER ARAUJO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de tutela de urgência antecipada requerida em caráter incidental por IARA CAROLINA XAVIER ARAÚJO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Com efeito, cabe asseverar que os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na espécie, a autora pugnou pela concessão de tutela provisória objetivando a devolução da conta “@unbpaquera” à legítima detentora do perfil, com o envio de link para recuperação de senha/conta no e-mail: [email protected], sob o fundamento de que o impedimento do acesso ocorreu após a invasão de hackers, o que lhe ocasionou prejuízos financeiros já que atua como assessora de mídias.

Entretanto, como é cediço, a mera discussão judicial acerca da falta de acesso ao perfil da requerente na plataforma da entidade requerida não é suficiente para ensejar a imediata reativação da conta. É imprescindível a demonstração tanto do "fumus boni iuris" quanto do "periculum in mora", o que não ocorreu na espécie.

Nesse diapasão, insta salientar que, após detida análise da exordial, vislumbra-se que não é possível em princípio identificar, sem dilação probatória, a causa que motivou o bloqueio em comento tampouco aferir a regularidade ou não do procedimento que resultou no fato objeto da insurgência,– razões pelas quais não há como – neste primeiro momento – imputar a qualquer das partes a responsabilidade pelo ocorrido ou o descumprimento de disposições contratuais/legais.

Portanto, não subsistem a priori elementos informativos hábeis a corroborarem com a versão autoral historiada nos autos, o que rechaça a toda evidência o ''fumus boni iuris'', que é – frise-se – pressuposto indispensável para a concessão de tutela de urgência (CPC, art. 300).

Dessa forma, urge destacar que, não tendo sido realizada a triangularização da relação processual e a instrução probatória, a mera formulação de alegações de prática de conduta irregular por parte da empresa demandada – sem o necessário embasamento jurídico – não tem o condão de propiciar o deferimento, em cognição sumária, do pleito autoral deduzido em sede de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

No mais, analisada previamente a inicial e, ainda, gerado automaticamente à derradeira certidão o link pertinente ao aperfeiçoamento do ato conciliatório por meio virtual, CITE-SE e INTIME-SE A PARTE RÉ da aludida informação (link da audiência conciliatória por videoconferência).

Após, aguarde-se em tarefa própria a audiência inaugural.

Ato enviado automaticamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
13/05/2025 15:15

Recebidos os autos
13/05/2025 15:15

Indeferido o pedido de IARA CAROLINA XAVIER ARAUJO - CPF: *64.***.*67-70 (AUTOR)
12/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 03:20

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:40

Recebidos os autos
29/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/04/2025 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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