12/09/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/08/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/08/2025 18:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713165-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 230143674.

Requereu, apenas, o deferimento da gratuidade de justiça, bem como que seja respeitado o princípio de menor onerosidade.

Informou a impossibilidade de quitação imediata do débito.

Resposta da exequente apresentada no ID 237228130. É o relato necessário.

DECIDO.

Defiro a gratuidade de justiça à executada, assistida pela Defensoria Pública.

Registro, porém, que a concessão do benefício possui efeitos ex nunc.

Anote-se.

A peça de ID 23014367, em que pese ser denominada impugnação ao cumprimento de sentença, não apresentou quaisquer impugnações a serem apreciadas.

Assim sendo, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Considerando o requerimento da ré, no que toca o princípio da menor onerosidade, intime-se a ré para indicar bens à penhora, nos termos do art. 774, V do CPC, ou mesmo para apresentar eventual proposta de acordo, prestigiando-se a cooperação, conforme art. 6 do CPC.

Findo o prazo sem manifestação da executada, intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do débito.

Após, proceda-se conforme a decisão de ID 223238600 quanto aos atos expropriatórios. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/06/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 19:09

Recebidos os autos
11/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *80.***.*38-15 (EXECUTADO).
11/06/2025 19:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 15:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:11

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 13:48

Recebidos os autos
22/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:47

Outras decisões
20/01/2025 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/01/2025 16:42

Processo Desarquivado
06/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:43

Recebidos os autos
10/01/2023 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
09/01/2023 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 21:29

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
20/11/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:20

Recebidos os autos
09/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:20

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2022 15:36

Recebidos os autos
25/09/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 18:33

Recebidos os autos
29/07/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2022 10:09

Juntada de Certidão
24/07/2022 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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