08/01/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 09:43

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:56

Recebidos os autos
31/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722539-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO GOMES DE CARVALHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Decisão Cuida-se de embargos à execução em fase de organização e saneamento.

Sustenta a parte embargante, em suma, que figura como avalista do negócio jurídico com o embargado, consistente em empréstimo bancário.

Alega nulidade da citação e incompetência territorial.

Para amparar suas alegações, juntou documento ID 160330059.

A embargada apresentou resposta no ID 164067633, em que verberou os argumentos apresentados pelo embargado. É o relatório.

Decido.

Há questões preliminares pendentes, que passo a análise.

Quanto à preliminar de incompetência territorial, não merece ser acolhida, uma vez que o próprio executado, no instrumento de mandato (ID 160330072), declarou residir na Quadra 210, lote 08, Torre B, apto. 108, Águas Claras/DF, onde fora citado.

Assim, o ajuizamento da execução no foro do domicílio do devedor não lhe causou nenhum prejuízo.

Ao contrário, afigura-se bem mais vantajoso que naquele de eleição, na Comarca de Goiânia/GO, onde haveria prejuízo ao exercício do seu direito de defesa.

Para além disso, foi observada a regra do inciso I do art. 781 do CPC, que reza: Art. 781.

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; No que tange à nulidade de citação, executado foi devidamente citado na Quadra 210, lote 08, Torre B, apto. 108, Águas Claras - DF (ID 157822796 dos autos do processo 0712208-97.2023.8.07.0001), nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, onde inclusive declarou residir (ID 160330072), conforme dito alhures.

Mesmo se assim não fosse, ao embargado não sobreveio nenhum prejuízo, porque compareceu aos autos e opôs embargos, o que afasta qualquer nulidade de citação, conforme predica o art. 239, § 1º, do CPC.

No mais, as partes não apresentaram pedidos de prova oral ou pericial.

Após a preclusão desta decisão, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC( art. 3º, § 3º, do CPC).

Por fim, se não houver acordo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. __PRESENT __PRESENT __PRESENT __PRESENT __PRESENT
07/08/2023 11:32

Recebidos os autos
07/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/07/2023 12:16

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:57

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 21:28

Recebidos os autos
05/06/2023 21:28

Outras decisões
30/05/2023 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2023 18:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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