TJDFT - 0710646-87.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

BENITO CID CONDE NETO

OAB: 40147/DF

CPF *26.***.*33-32

HELLEN FALCAO DE CARVALHO

OAB: 25386/DF

CPF *08.***.*98-49

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO

OAB: 24614/DF

CPF *09.***.*12-60

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB: 20819/DF

CPF *34.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA

CPF *39.***.*32-34

Advogados

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO

OAB: 40728/DF

CPF *70.***.*94-04

LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA

OAB: 70825/DF

CPF *57.***.*55-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 11:04

    Arquivado Provisoramente

  • 17/02/2025 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 02:23

    Publicado Decisão em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 12:13

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 08/11/2024 17:49

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 09/10/2024 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 08/10/2024 22:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 11/09/2024 23:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2024 02:31

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/07/2024 03:57

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2024 03:22

    Publicado Decisão em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:56

    Outras decisões

  • 02/07/2024 13:56

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 02/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 29/06/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 18:34

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/06/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:04

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 25/06/2024 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 23/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2024 12:38

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/06/2024 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 14/06/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 14:26

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 06/06/2024 14:26

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 05/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 06/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 00:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:47

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 03/04/2024 15:47

    Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 02/04/2024 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 01/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:38

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)

  • 06/03/2024 10:38

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 29/01/2024 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 26/01/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:59

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 13/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 04/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 21:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 21:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/08/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710646-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA Decisão 1.

    MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser contraditória a decisão de ID 155528472.

    Aduz que a mora da obrigação estava suspensa por decisão judicial, mantida em segunda instância.

    Juntou sentença de embargos de declaração proferida por outro juízo.

    Por fim, requereu o acolhimento dos embargos de declaração e a procedência dos pedidos.

    Sucintamente relatados, decido.

    Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório.

    Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, dentro de uma mesma decisão, o que aqui não se vislumbra.

    Descabe, para tachar uma decisão de contraditória e, com isso, embargá-la de declaração, cotejá-la com outra decisão, ainda mais proferida por juízo diverso, como pretende a embargante.

    O vício deve estar presente no ato em si.

    Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão).

    Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

    Em arremate, pelos termos da decisão embargada, ficou evidente o reconhecimento da mora da devedora, ao afirmar que esta não logrou trazer nenhum fator inibitório de sua mora e da exigibilidade da obrigação.

    Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. 2.

    Libere-se a soma retida (R$ 2.768,15, vide ID 151209853), depois da publicação desta decisão, em favor da executada, tal como previsto na decisão embargada, que acolheu impugnação, no particular. 3.

    Prossiga-se nos termos da decisão ID 119966213, a partir do tópico 3 (pesquisa de bens RenaJud).

    Publique-se.

    Brasília/DF, 7 de agosto de 2023. * documento assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT

  • 07/08/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:37

    Outras decisões

  • 07/08/2023 11:37

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 20/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 29/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2023 00:14

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:33

    Deferido em parte o pedido de MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA - CPF: *39.***.*32-34 (EXECUTADO)

  • 17/04/2023 18:33

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/04/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 20/03/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:45

    Declarada incompetência

  • 15/03/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 07/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 07/03/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 03/03/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Edital em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 14:52

    Expedição de Edital.

  • 09/09/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2022 23:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 21:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 19:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/03/2022 13:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 29/03/2022 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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