05/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:21

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de disponibilização imediata de um veículo reserva ao agravante. 2.

A relação jurídica existente entre as partes tem natureza consumerista, pois se ajusta às definições de fornecedor e de consumidor, nos termos das regras previstas nos artigos 2º e 3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. 3.

No caso em análise verifica-se que o veículo foi adquirido novo, aos 27 de janeiro de 2014. 3.1.

No entanto, o orçamento referente ao defeito oculto alegado pelo agravante data de 6 de janeiro de 2025. 3.2.

Constata-se, ainda, a inexistência de elementos de prova no sentido de que o eventual defeito oculto não seria recente, com destaque para a ausência de notificação de convocação para a eventual correção, além de manifestações e reclamações procedidas desde a aquisição do automóvel. 3.3.

Assim, a despeito do teor das alegações articuladas pelo agravante percebe-se que o presente caso demanda a produção de provas e a instauração do contraditório, o que se afigura incompatível com o juízo de cognição sumária próprio à antecipação da tutela recursal. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
25/04/2025 16:46

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES - CPF: *67.***.*50-72 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 13:34

Recebidos os autos
13/03/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 16:57

Recebidos os autos
10/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702449-11.2025.8.07.0011

Fernanda Dias dos Anjos

Zelbina Dias dos Anjos

Advogado: Grimoaldo Roberto de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0710323-59.2025.8.07.0007

Regina da Silva Oliveira

Bancoseguro S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0719934-37.2024.8.07.0018

Helio Amaruzan da Rocha Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0710179-06.2025.8.07.0001

Taiany Brito Trindade

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Tiago Luiz Radaelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0700285-10.2024.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

Jose Antonio Mosquera Junior

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 17:03

Exibir Processo