05/06/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:06

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EDSON XAVIER DE MIRANDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

Prova Pericial.

Laudo Pericial.

HOMOLOGAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE DÚVIDA.

AUSÊNCIA. decisão mantida.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

I.

Caso em exame: O recorrente interpôs agravo de instrumento visando à homologação do primeiro cálculo pericial, o qual foi realizado sem a incidência dos expurgos inflacionários.

Esta Relatoria indeferiu o pedido liminar, decisão contra a qual o recorrente interpôs agravo interno.

Em juízo de retratação, a decisão foi mantida, com a intimação do agravante, que se manifestou pelo não provimento e pelo reconhecimento do caráter protelatório dos recursos.

Considerando a aptidão do agravo de instrumento para julgamento, este foi analisado conjuntamente com o agravo interno.

II.

Questão em discussão: A questão central a ser discutida é a validade da homologação judicial do cálculo pericial realizado, supostamente com valores distintos, bem como a admissibilidade e pertinência dos recursos interpostos (agravo de instrumento e agravo interno) diante do contexto processual.

III.

Razões de decidir: A análise da prova pericial, enquanto meio de elucidação de fato determinado, deve ser realizada com a compreensão de que o perito atua como auxiliar do juízo, emitindo juízo de valor para fundamentar a decisão judicial.

Contudo, a impugnação ao laudo pericial deve ser objetiva e específica, afastando-se argumentos genéricos que não apresentem elementos capazes de infirmar o trabalho do expert.

No presente caso, o d. perito prestou esclarecimentos, mantendo integralmente o laudo e, após a apresentação desses esclarecimentos, não houve mais nenhuma impugnação específica por parte do recorrente.

O juiz a quo validou expressamente o laudo pericial apresentado em ID específico, sendo indevida a alegação de dúvida quanto ao laudo homologado.

O alegado intuito protelatório dos recursos não ficou evidenciado.

IV.

Dispositivo e tese: Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Em razão do entendimento alcançado, julgou-se prejudicado o agravo interno, uma vez que não há elementos para modificar a decisão previamente proferida.
07/05/2025 13:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/05/2025 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2025 10:47

Recebidos os autos
18/03/2025 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/03/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:03

Recebidos os autos
20/02/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:44

Recebidos os autos
17/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/02/2025 19:02

Juntada de Petição de agravo interno
27/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 09:20

Recebidos os autos
20/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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