27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME REVEL: LATICINIOS MARILIA S/A EXECUTADO: JUAREZ QUINTAO HOSKEN, CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN, JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO, OLAVO IMBELLONI HOSKEN EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARILIA IMBELLONI HOSKEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de id. 227166752, torno sem efeito a decisão de id. 226199042 no que diz respeito a incluir a senhora MARÍLIA IMBELONI HOSKEN no polo passiva, pois já falecida.

Assim, retifique-se a atuação excluindo a citada parte do polo passivo.

No mais, antes de promover o bloqueio Sisbajud e Renajud, deverá a parte exequente informar os CPFs das partes CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN e OLAVO IMBELLONI HOSKEN, já que a viabilidade da pesquisa depende de tal informação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, promovam as pesquisas tão somente em relação ao executado JUAREZ QUINTAO HOSKEN (CPF: *02.***.*36-68). Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 08:45:02.
29/07/2025 21:07

Recebidos os autos
29/07/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/07/2025 13:23

Processo Desarquivado
29/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:29

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:02

Recebidos os autos
04/07/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME REVEL: LATICINIOS MARILIA S/A EXECUTADO: JUAREZ QUINTAO HOSKEN, CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN, JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO, OLAVO IMBELLONI HOSKEN EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARILIA IMBELLONI HOSKEN CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
09/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARILIA IMBELLONI HOSKEN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JUAREZ QUINTAO HOSKEN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME REVEL: LATICINIOS MARILIA S/A EXECUTADO: JUAREZ QUINTAO HOSKEN, CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN, JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO, OLAVO IMBELLONI HOSKEN EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARILIA IMBELLONI HOSKEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de id. 227166752, torno sem efeito a decisão de id. 226199042 no que diz respeito a incluir a senhora MARÍLIA IMBELONI HOSKEN no polo passiva, pois já falecida.

Assim, retifique-se a atuação excluindo a citada parte do polo passivo.

No mais, antes de promover o bloqueio Sisbajud e Renajud, deverá a parte exequente informar os CPFs das partes CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN e OLAVO IMBELLONI HOSKEN, já que a viabilidade da pesquisa depende de tal informação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, promovam as pesquisas tão somente em relação ao executado JUAREZ QUINTAO HOSKEN (CPF: *02.***.*36-68). Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 08:45:02.
25/02/2025 17:03

Recebidos os autos
25/02/2025 17:03

Outras decisões
25/02/2025 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/02/2025 06:19

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 06:19

Desentranhado o documento
20/02/2025 20:05

Recebidos os autos
20/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 07:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME REVEL: LATICINIOS MARILIA S/A EXECUTADO: JUAREZ QUINTAO HOSKEN, CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN, JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO, OLAVO IMBELLONI HOSKEN EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARILIA IMBELLONI HOSKEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a desconsideração da personalidade jurídica.

Este Juízo autorizou o processamento do respectivo incidente nos próprios Autos, visando a sua celeridade.

Os sócios foram citados, como determina o artigo 135 do CPC.

Apresentou defesa nos Autos.

Feito suficientemente instruído para o exame da questão.

Decido.

Aduz a parte autora-exequente que não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora da empresa, inclusive diante da tentativa frustrada certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, de onde se extrai que a instituição devedora não mais estava estabelecida no endereço indicado no seu contrato social ou nos endereços outros indicados nestes autos.

Também se mostrou infrutífera a pesquisa de ativos financeiros da executada pelo sistema SISBAJUD, e nos demais sistemas eletrônicos disponíveis neste juízo, posto que não foi possível a satisfação do débito com a utilização dos mesmos.

Diante dessas circunstâncias, a exequente defendeu ter ocorrido a dissolução irregular da executada e, por isso, postulou a desconsideração da personalidade jurídica da instituição devedora para que os sócios dessa respondam pelas dívidas respectivas.

No caso sob apreciação, está configurado o esgotamento patrimonial da devedora, que é uma sociedade cujo sócio responde de forma limitada, e verifico ser patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica.

A esse respeito, entendo que o encerramento irregular da executada, sem adimplir as dívidas existentes e sem a busca de solução amigável para esse fim, por si só, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica.

No mesmo sentido, colho o aresto do e.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

FALTA DE INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE. 1.Possível se mostra a desconsideração da personalidade jurídica da empresa que vem criando obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados ao credor, sendo manifesto o desinteresse na quitação do débito. 2.A dissolução irregular da empresa após a citação para pagamento, aliadas à inexistência de patrimônio para a garantia da execução, são indícios de fraude e abuso de direito que autorizam a aplicação da desconsideração. 3.Recurso provido. (20110020008431AGI, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 30/03/2011, DJ 08/04/2011 p. 80) Assim, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Ante o exposto, suspendo a eficácia do ato constitutivo da sociedade-executada para alcançar o patrimônio dos sócios até o bastante para liquidação do crédito exequendo; devendo os sócios JUAREZ QUINTÃO HOSKEN, CPF: *02.***.*36-68 e MARÍLIA IMBELONI HOSKEN, CPF: *09.***.*00-00, integrar o polo passivo do feito.

Anote-se.

Defiro a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD em face dos sócios.

Caso infrutífera a medida anterior, proceda-se à pesquisa INFOJUD referente às declarações de IRPF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de fevereiro de 2025 14:32:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/02/2025 20:00

Recebidos os autos
17/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:59

Outras decisões
12/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 16:52

Juntada de Petição de réplica
25/01/2025 23:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:30

Recebidos os autos
18/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JUAREZ QUINTAO HOSKEN em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OLAVO IMBELLONI HOSKEN em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO em 25/09/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:27

Publicado Edital em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:14

Expedição de Edital.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME REVEL: LATICINIOS MARILIA S/A EXECUTADO: JUAREZ QUINTAO HOSKEN, CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN, JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO, OLAVO IMBELLONI HOSKEN EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARILIA IMBELLONI HOSKEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de citação por edital (ID 205847647).

EXPEÇA-SE o edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 31 de julho de 2024 16:53:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME REVEL: LATICINIOS MARILIA S/A EXECUTADO: JUAREZ QUINTAO HOSKEN, CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO, CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN, JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO, OLAVO IMBELLONI HOSKEN EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARILIA IMBELLONI HOSKEN DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024 14:19:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/07/2024 20:46

Recebidos os autos
31/07/2024 20:46

Outras decisões
31/07/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:52

Recebidos os autos
30/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que os MANDADOs/ARs retornaram sem cumprimento, com "diligência infrutífera".

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de JUAREZ QUINTÃO HOSKEN FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de OLAVO IMBELLONI HOSKEN em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 06:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:54

Recebidos os autos
13/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 09:28

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:27

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:24

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0716058-10.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que os MANDADOS/ARs retornaram sem cumprimento, diligências frustradas Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 13:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/01/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 21:39

Recebidos os autos
23/01/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/11/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 23:25

Recebidos os autos
06/11/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:48

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a Carta Precatória foi expedida.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Ao CARTÓRIO: com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória.

Em não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral
21/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 10:53

Expedição de Carta.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716058-10.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME REVEL: LATICINIOS MARILIA S/A EXECUTADO: JUAREZ QUINTAO HOSKEN, MARILIA IMBELLONI HOSKEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a expedição de Carta Precatória formulada pela parte autora (ID 168768173) para Comarca do Carangola-MG.

EXPEÇA-SE Carta Precatória para o endereço que consta no ID 168768173, intimando o advogado do autor para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 10 (dez) dias, com a comprovação nos Autos.

Destaco que segundo o artigo 10 da Lei 11.419, cabe a parte promover a distribuição.

Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização do CPF da pessoa interessada, não havendo forma da secretaria deste juízo promover a distribuição porque carecedora de CPF.

Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, este juízo não pode obrigar que um servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente feito e acompanhado pelo advogado da parte autora, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestação etc.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2023 15:56:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/08/2023 21:41

Recebidos os autos
16/08/2023 21:41

Outras decisões
16/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2023 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 10:48

Recebidos os autos
16/08/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0716058-10.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Conforme consta na informação anexada abaixo, o mandado referente a executada Marília, não foi entregue.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
02/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:22

Recebidos os autos
23/05/2023 12:22

Outras decisões
02/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:44

Arquivado Provisoramente
07/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:18

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:40

Recebidos os autos
02/02/2023 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
09/01/2023 14:20

Recebidos os autos
09/01/2023 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 20:36

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 13:18

Recebidos os autos
06/07/2022 13:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2022 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/04/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 23:54

Recebidos os autos
31/03/2022 23:54

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2022 21:33

Transitado em Julgado em 21/03/2022
22/03/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Sentença em 23/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
15/02/2022 21:18

Recebidos os autos
15/02/2022 21:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/02/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
07/12/2021 21:58

Recebidos os autos
07/12/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2021 04:07

Processo Desarquivado
18/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 11:15

Recebidos os autos
14/06/2021 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/06/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
14/06/2021 11:17

Transitado em Julgado em 11/06/2021
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de NETTO REPRESENTACOES CARANGOLA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 13:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/05/2021 09:13

Recebidos os autos
15/05/2021 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/05/2021 10:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 28/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 17:58

Recebidos os autos
19/04/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/04/2021 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 03:02

Publicado Sentença em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
29/03/2021 13:46

Recebidos os autos
29/03/2021 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2021 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/03/2021 16:17

Recebidos os autos
09/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/02/2021 08:48

Recebidos os autos
19/02/2021 08:48

Decretada a revelia
12/02/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 10/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 20:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 08:01

Recebidos os autos
03/12/2020 08:01

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/12/2020 18:24

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo