TJDFT - 0000953-14.2008.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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05/12/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:25
Juntada de Certidão
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25/09/2023 17:12
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2023 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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17/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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04/06/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/04/2023 18:55
Recebidos os autos
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25/04/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 18:55
Indeferido o pedido de COMERCIAL 3A LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-63 (EXECUTADO)
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17/03/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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02/02/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/02/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 19:09
Juntada de Certidão
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08/12/2022 01:43
Decorrido prazo de COMERCIAL 3A LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 07/12/2022 23:59.
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08/12/2022 01:43
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS OLIVEIRA E SILVA em 07/12/2022 23:59.
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11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
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14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
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13/10/2022 00:30
Publicado Edital em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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07/10/2022 21:52
Expedição de Edital.
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21/09/2022 08:13
Publicado Decisão em 21/09/2022.
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20/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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16/09/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 16:53
Recebidos os autos
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15/09/2022 16:53
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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15/09/2022 16:53
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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07/06/2022 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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27/05/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 02:33
Decorrido prazo de COMERCIAL 3A LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 03/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 02:32
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS OLIVEIRA E SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 02:32
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 19:30
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 00:41
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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06/04/2022 00:41
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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06/04/2022 00:41
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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05/04/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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31/03/2022 19:44
Recebidos os autos
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31/03/2022 19:44
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2021 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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07/10/2021 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/09/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
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27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
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27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS OLIVEIRA E SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
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27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de COMERCIAL 3A LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
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04/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 04/08/2021.
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04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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03/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000953-14.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDERSON LUIS OLIVEIRA E SILVA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA, COMERCIAL 3A LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
02/08/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:16
Recebidos os autos
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08/07/2021 16:16
Declarada incompetência
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07/07/2021 16:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS OLIVEIRA E SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
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19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de COMERCIAL 3A LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
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03/05/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
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14/04/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
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14/04/2021 02:28
Publicado Certidão em 14/04/2021.
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14/04/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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14/04/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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09/04/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2019 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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