13/03/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 15:28

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:10

Recebidos os autos
12/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/10/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:47

Recebidos os autos
16/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/03/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 23:32

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:48

Recebidos os autos
21/02/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/10/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020733-39.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:02

Recebidos os autos
09/07/2021 12:02

Declarada incompetência
08/07/2021 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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