02/08/2023 01:33

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 01:33

Transitado em Julgado em 02/08/2023
11/07/2023 00:53

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:02

Recebidos os autos
07/07/2023 15:02

Extinto o processo por desistência
23/06/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/06/2023 16:06

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
19/10/2022 01:07

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:13

Recebidos os autos
26/08/2022 14:13

Determinado o arquivamento
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/05/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 22:40

Recebidos os autos
10/03/2022 22:40

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0014321-29.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSIAS PEREIRA DE ANDRADE, ROSANGELA FREITAS NEVES DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de veículo(s) e juntou extratos do sistema SITAF. É o breve relatório.

DECIDO. Indefiro a penhora requerida à ID. 48158903, pg. 37, tendo em vista que o bem oferecido encontra-se gravado com arrendamento mercantil. Intime-se o Distrito Federal para que indique, objetivamente, bens passíveis de penhora. Observe que, caso não haja a indicação o curso processual será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual, o processo será arquivado, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 22/02/2019 (ID 48158903, pg. 34), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 01:19

Recebidos os autos
15/07/2021 01:19

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ROSANGELA FREITAS NEVES em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSIAS PEREIRA DE ANDRADE em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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