30/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 02:17

Decorrido prazo de POSTO CEILANDIA LTDA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:04

Recebidos os autos
06/05/2025 14:04

Homologada a Desistência do Recurso
05/05/2025 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:24

Recebidos os autos
30/04/2025 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715284-64.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: POSTO CEILANDIA LTDA AGRAVADO: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por POSTO CEILÂNDIA LTDA. (ID 70945020) em face do DISTRITO FEDERAL a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, no mandado de segurança nº 0703067-32.2025.8.07.0018, indeferiu o pedido de renovação de alvará de funcionamento.

Observando o feito na origem, verifica-se, aparentemente, que a discussão trazida como objeto do agravo reflete questão que já fora enfrentada em outro momento, por ocasião da ação de desapropriação n. 0708905-92.2021.8.07.0018, decidida em 19/03/2025, de acordo com o ID 230644615, estando, pois, em tese, precluso o questionamento.

Assim, com base nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o Agravante para que se manifeste quanto ao cabimento do presente agravo de instrumento.

Não se fará, por agora, a retificação do polo passivo, tendo em vista o presente despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 24 de abril de 2025 14:27:01.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
24/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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