12/10/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709309-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR ROBERTO DOS SANTOS EMBARGADO: EVALDO GOMES CERTIDÃO Certifico que anexei documentos.

Como determinado na decisão anexa, cientifique-se o embargante, via DJe, acerca da possibilidade de o bem ser levado a leilão extrajudicial, pelo órgão competente, caso a referida parte não adote as providências necessárias para a retirada do bem do pátio da Polícia Rodoviária Federal.

Publicada a intimação no DJe, retornem os autos ao arquivo. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:15

Processo Desarquivado
29/07/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
22/07/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709309-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR ROBERTO DOS SANTOS EMBARGADO: EVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a diligência de ID 196115091 por oficial de justiça.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Outras decisões
11/06/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:54

Expedição de Mandado.
19/04/2024 04:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709309-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR ROBERTO DOS SANTOS EMBARGADO: EVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação ao recurso inominado apresentado pelo embargante, tendo em vista que a sentença transitou em julgado.

Tendo em vista a renúncia de mandato do advogado do embargante, INTIME-SE, pessoalmente, CESAR ROBERTO DOS SANTOS para regularizar a representação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 19:14

Recebidos os autos
02/04/2024 19:14

Outras decisões
28/03/2024 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2024 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709309-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR ROBERTO DOS SANTOS EMBARGADO: EVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a deflagração do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios fixados na sentença de ID 179480899.

Para subsidiar o pedido, deverá o patrono apresentar a petição inicial nos termos do art. 524 do CPC.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição, atribuindo a ela um valor certo e aferível, bem como os pedidos adequados ao procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do presente feito.

Deverá também juntar aos autos planilha atualizada do débito.

O peticionante requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, pelo mesmo prazo acima, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/02/2024 16:47

Recebidos os autos
26/02/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
31/01/2024 15:11

Recebidos os autos
31/01/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 16:29

Transitado em Julgado em 26/01/2024
25/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:11

Recebidos os autos
30/11/2023 19:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:20

Recebidos os autos
04/10/2023 18:20

Outras decisões
22/09/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709309-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR ROBERTO DOS SANTOS EMBARGADO: EVALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:28

Recebidos os autos
08/09/2023 12:28

Outras decisões
31/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2023 21:55

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709309-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR ROBERTO DOS SANTOS EMBARGADO: EVALDO GOMES CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que foi juntada procuração (ID 163632737) e cadastrado no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte EMBARGANTE intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
03/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:44

Expedição de Mandado.
05/07/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:35

Expedição de Ofício.
14/06/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:58

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:12

Recebidos os autos
02/06/2023 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2023 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:00

Recebidos os autos
26/05/2023 13:00

Outras decisões
23/05/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2023 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2023 14:16

Recebidos os autos
18/05/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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