30/08/2025 12:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
30/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 09:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:04

Recebidos os autos
03/07/2025 17:04

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
03/07/2025 17:04

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
02/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 12:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:04

Apensado ao processo #Oculto#
25/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
12/06/2025 16:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
12/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
21/05/2025 18:07

Recebidos os autos
21/05/2025 18:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/05/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
21/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:56

Publicado Ata em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0701695-84.2025.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: TIAGO BRASILEIRO DA SILVA DA NOBREGA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos oito dias do mês de maio de 2025, foi realizada a audiência de instrução, por meio da plataforma Microsoft Teams, com gravação audiovisual do conteúdo e armazenamento no sistema PJE do TJDFT, nos autos da Ação Penal n.º 0701695-84.2025.8.07.0006.

Presentes a MM.

Juíza de Direito do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito, Dra.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO, o Promotor de Justiça, Dra.

MAÍRA JOAQUIM SIMONELLI, e o indiciado TIAGO BRASILEIRO DA SILVA DA NOBREGA, representado pelo Dr.

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - OAB DF71485.

Presentes a vítima: Margareth.

Aberta a audiência, a vítima se manifestou no sentido da revogação de todas as medidas protetivas, em especial a de uso de tornozeleira.

Mencionou que reconhece que a violência tenha se dado em razão da dependência química.

Por sua vez, o réu, afirmando ser dependente químico, mencionou todos os tratamentos aos quais vem se submetendo, inclusive com apoio de seu empregador – Metrô DF.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido de retirada da monitoração eletrônica e contrariamente ao pedido de retirada das MPU.

Ademais, requereu o encaminhamento do caso ao NERAV, com a finalidade de estudo dos fatores de risco e da viabilidade de retirada das medidas protetivas (conforme solicitado pela vítima), em consideração ao histórico de abuso de substâncias psicoativas pelo ofensor.

Em seguida, a MM Juíza proferiu a seguinte decisão: “Mantenho, por ora, as medidas protetivas, à exceção do uso da tornozeleira, que deverá ser imediatamente retirada. À Secretaria, para adoção dos procedimentos necessários para retirada.

Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a Defesa se manifestar sobre o pedido do Ministério Público.

Com a resposta, venham os autos conclusos.” Ata assinada eletronicamente pela magistrada.

Nada mais havendo, encerrada a presente.

Eu, Valéria Regina A.

F.

Teixeira, secretária, o digitei.
12/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:11

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:28

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 08/05/2025 16:30 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
08/05/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:50

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 08/05/2025 16:30 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
23/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
18/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:52

Recebidos os autos
31/03/2025 16:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/03/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
31/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:36

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:22

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 14:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:18

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/02/2025 06:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/02/2025 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:28

Recebidos os autos
21/02/2025 17:28

Declarada incompetência
20/02/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
20/02/2025 18:21

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Sobradinho
20/02/2025 17:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:17

Juntada de Alvará de soltura
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/02/2025 14:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/02/2025 17:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/02/2025 11:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/02/2025 09:36

Juntada de gravação de audiência
13/02/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 11:48

Juntada de laudo
12/02/2025 05:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 21:39

Expedição de Notificação.
11/02/2025 21:39

Expedição de Notificação.
11/02/2025 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/02/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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