18/06/2025 14:15

Recebidos os autos
17/06/2025 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727593-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSELMA BARBOSA DE OLIVEIRA MACEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para, nos termos do art. 10 do CPC, para que se manifestem a respeito de eventual prescrição, considerando o disposto na Súmula nº 42 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal: Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto 20.910/1932 e Súmula 383 do STF. (PUIL0729132-07.2024.8.07.0016, julgado em22/05/2025, Relatora Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio.) Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 12:25:41.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:15

Recebidos os autos
06/06/2025 15:15

Outras decisões
05/06/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSELMA BARBOSA DE OLIVEIRA MACEDO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:20

Recebidos os autos
14/05/2025 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 17:32

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:48

Recebidos os autos
31/03/2025 12:48

Outras decisões
25/03/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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