05/08/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:01

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCELO MOURA DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de HANE VITORIA ARANTES DE CASTRO em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido o saldo capital de R$ 3.127,23 e acréscimos proporcionais à autora HANE VITORIA ARANTES DE CASTRO - CPF *64.***.*29-12 e o saldo capital de R$ 2.127,22, acréscimos proporcionais ao autor MARCELO MOURA DA COSTA - CPF *57.***.*41-06, para conta de titularidade da sociedade de advogados RENATO XAVIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 57.***.***/0001-17, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 221969296 e 221969297, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
01/07/2025 13:52

Recebidos os autos
01/07/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2025 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:24

Recebidos os autos
10/06/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 29/05/2025
03/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCELO MOURA DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de HANE VITORIA ARANTES DE CASTRO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR, solidariamente, as rés Kandango Transportes e Turismo Ltda - ME e FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda a pagar aos autores: a) o valor de R$ 237,46 (duzentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA; b) a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor MARCELO MOURA DA COSTA e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora HANE VITORIA ARANTES DE CASTRO, ambas a título de reparação por danos morais, a serem atualizadas monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
12/05/2025 15:09

Recebidos os autos
12/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 17:06

Recebidos os autos
08/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 21:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 21:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 08:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2025 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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