12/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 12/09/2025.
11/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701450-67.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: CARLOS RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA CONDOMINIO PARANOÁ PARQUE propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de CARLOS RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO, por meio da qual requereu a condenação do requerido ao pagamento da quantia de R$ 1.790,56.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra o condomínio autor que o demandado é proprietário da unidade habitacional nº 304, bloco B, do Paranoá Parque, e que se encontra inadimplente no tocante às suas obrigações financeiras condominiais, as quais alcançaram o montante de R$ 1.790,56.

Tendo em vista que não conseguiu resolver a dívida por meio das vias administrativas, restou ao postulante a alternativa de ajuizar a presente demanda.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 20/08/2025, somente a parte autora esteve presente.

Ausente o requerido, apesar de devidamente citado/intimado, conforme atesta a certidão encartada ao ID 248087845.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que o demandado não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou o condomínio autor a convenção condominial e a planilha de débitos (Ids 228213218 e 228213226).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia do réu, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno CARLOS RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO a pagar a CONDOMINIO PARANOÁ PARQUE a quantia de R$ 1.790,56 (mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
09/09/2025 16:07

Recebidos os autos
09/09/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
20/08/2025 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2025 02:27

Recebidos os autos
19/08/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
23/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701450-67.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: CARLOS RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Ante a petição retro, remetam-se os autos ao NUVIMEC para a designação de nova data para audiência de conciliação por meio do virtual e, também, indicação de link de acesso às partes ao sistema de videoconferência pertinente (TEAMS).

Após, gerado o link pertinente ao aperfeiçoamento do ato conciliatório por videoconferência, CITE-SE/INTIME-SE a PARTE RÉ no endereço indicado na petição de ID 242214561, bem como INTIME-SE a PARTE AUTORA.

Cumpridas as aludidas determinações, aguarde-se em tarefa própria a audiência inaugural.

Ato enviado automaticamente à publicação.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
21/07/2025 15:53

Recebidos os autos
21/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
01/07/2025 03:11

Publicado Mandado em 01/07/2025.
01/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701450-67.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: CARLOS RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 09/07/2025 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_13h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2025 15:48:09.
09/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
08/05/2025 14:08

Recebidos os autos
08/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
11/04/2025 02:53

Publicado Mandado em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:25

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:37

Recebidos os autos
10/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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