28/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de TALES ALVES NAVARRO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:08

Recebidos os autos
23/07/2025 18:08

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:27

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:42

Recebidos os autos
15/07/2025 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 23:06

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de TALES ALVES NAVARRO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 17/06/2025.
16/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por TALES ALVES NAVARRO em face de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Na decisão de ID 232481490, este Juízo determinou ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial.

Como, na petição de ID 235765505, o autor não atendeu em sua integralidade a ordem de emenda, mais notadamente em relação às determinações constantes das letras “a” e “c” da decisão de ID 232481490, houve a concessão de novo prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 235975059.

Ocorre que, o sistema PJe registrou a informação de que, às 23:59 do dia 10/06/2025, decorreu o sobredito prazo, sem que houvesse qualquer manifestação do autor; o que enseja o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, pois a relação jurídica processual não se aperfeiçoou com a citação válida da parte ré.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita, pois o autor não cumpriu em sua integralidade a determinação constante da letra “c” da decisão de ID 232481490.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
12/06/2025 18:04

Recebidos os autos
12/06/2025 18:04

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de TALES ALVES NAVARRO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:20

Recebidos os autos
15/05/2025 19:20

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 20:58

Recebidos os autos
10/04/2025 20:58

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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