20/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo competente do TRF 2ª Região - SJRJ
20/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:26

Processo Reativado
16/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 2ª REGIÃO - SJRJ
16/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0743047-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Mandato (9594) Requerente: ONESIO FELIPE JABER Requerido: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA DECISÃO Preceitua o artigo 676 do Código de Processo Civil que os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

Neste caso, o embargante ajuizou ação em razão da decisão de indisponibilidade do bem descrito na inicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal, da Justiça Federal, Seção judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do processo distribuído sob o n. 2002.5101511059-5.

Desta forma, resta evidenciado que este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Em face das considerações alinhadas DECLINO DA COMPETÊNCIA Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal, da Justiça Federal, Seção judiciária do Rio de Janeiro.

Remetam-se os autos, imediatamente, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:36

Recebidos os autos
13/05/2025 14:36

Declarada incompetência
12/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2025 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2025 15:13

Recebidos os autos
09/05/2025 15:13

Declarada incompetência
09/05/2025 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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