02/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0712907-23.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SIRLEY ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: NB ILUMINACAO LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por SIRLEY ALMEIDA DA SILVA, parte executada, contra a r. decisão (ID 231024263) proferida pela 23ª Vara Cível de Brasília, que, no cumprimento de sentença (processo n. 0706977-65.2018.8.07.0001), rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela agravante.

Brevemente relatado, decido.

A agravante alega ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Consultando o processo, verifico que fora concedido o referido benefício em junho 2018 por meio da decisão interlocutória ID 18566731.

A jurisprudência desta Corte entende ser possível a revisão da concessão da gratuidade de justiça em caso de modificação no status econômico da parte (Acórdão 1156601, 0710961-40.2017.8.07.0018, Relator(a): ANA CANTARINO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/02/2019, publicado no DJe: 14/03/2019).

Por esse motivo, a agravante foi intimada (ID 70706556) a “comprovar a alegada hipossuficiência trazendo aos autos os comprovantes de rendimentos, cópias dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ou de suas últimas declarações de renda, acompanhada de declaração de hipossuficiência devidamente subscrita pela parte, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, caso prefira, para efetuar o pagamento e apresentar o comprovante de recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, renunciando aos benefícios da gratuidade de justiça.” Entretanto, transcorrido o referido prazo, permaneceu inerte (ID 71314042).

No despacho de ID 70706556, foi explicitado que o “transcurso de prazo sem manifestação incorrerá na deserção do recurso independentemente de nova decisão.” Deste modo, o reconhecimento da deserção é medida que se impõe.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do CPC, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade.

Publique-se Intimem-se.

Brasília, 9 de maio de 2025.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
12/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:08

Recebidos os autos
12/05/2025 15:08

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SIRLEY ALMEIDA DA SILVA - CPF: *14.***.*25-20 (AGRAVANTE)
05/05/2025 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/05/2025 02:18

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:43

em cooperação judiciária
03/04/2025 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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