TJDFT - 0759302-30.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 18:49
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 18:13
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 02:37
Publicado Despacho em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 18:58
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:15
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
03/07/2025 14:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
03/07/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0759302-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelo denunciado José Hamilton, uma vez que já foi citado no dia 17/6/2025.
Prazo 10 dias a contar da presente data.
Inclua-se no DJE.
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
30/06/2025 14:44
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 11:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
27/06/2025 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 17:02
Recebidos os autos
-
27/06/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 12:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
26/06/2025 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 02:36
Publicado Despacho em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 20:05
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 20:03
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 20:00
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 18:56
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0759302-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: Em segredo de justiça DESPACHO Verifico que o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Em segredo de justiça em razão da prática das condutas descritas no art. 21 da LCP e no art. 147 do CP e em desfavor de Em segredo de justiça e VANESSA MOURÃO PRADO, ambos em razão da prática da conduta descrita no art. 31 da LCP.
Retifique-se a autuação.
Ademais, formulou proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95 (ID 238531150).
Diante do exposto, com objetivo de se evitar a realização de eventuais audiências por meio de videoconferência infrutíferas, CITEM-SE Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e VANESSA MOURÃO PRADO para que apresentem resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez dias) (art. 396 do Código de Processo Penal cc/ art. 81 e 92, ambos da Lei n. 9.099/95), a contar da efetiva citação, bem como para que, no mesmo ato, informem se, em caso de eventual recebimento da denúncia, teriam interesse na aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos indicados pelo Ministério Público (ID 238531150).
Cientifiquem-se os denunciados de que a resposta à acusação deverá ser apresentada por meio de seus respectivos advogados.
Após, transcorrido o prazo, apresentada ou não a resposta, venham os autos conclusos.
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
06/06/2025 18:27
Recebidos os autos
-
06/06/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 17:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
05/06/2025 17:39
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
05/06/2025 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 20:51
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
03/06/2025 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 17:00
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
03/06/2025 16:55
Recebidos os autos
-
03/06/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 14:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
02/06/2025 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2025 16:08
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
26/05/2025 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 19:15
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
-
31/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 15:25
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
-
27/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
10/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
09/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 05:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
07/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
-
18/10/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
15/08/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 08:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
13/06/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 14:18
Apensado ao processo #Oculto#
-
15/03/2023 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
-
09/12/2022 10:32
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/12/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 13:17
Recebidos os autos
-
06/12/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 11:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
01/12/2022 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 09:43
Expedição de Mandado.
-
26/11/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
26/11/2022 09:41
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 18:16
Recebidos os autos
-
22/11/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 17:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
22/11/2022 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 11:25
Recebidos os autos
-
07/11/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
04/11/2022 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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