29/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:26

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:07

Recebidos os autos
08/07/2025 20:07

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:16

Recebidos os autos
09/06/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736490-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PEDRO FERREIRA PINHEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 233048771; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/05/2025 08:57

Recebidos os autos
09/05/2025 08:57

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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