08/08/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:44

Recebidos os autos
28/07/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
28/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 15:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para confirmar a decisão de ID 224434074, que antecipou os efeitos da tutela de urgência para, em consequência, condenar a operadora de saúde na obrigação de fazer, consistente em autorizar e custear a internação da autora em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, bem assim a realização dos tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, sob pena de multa diária à razão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do art. 537 do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para a autora.

Suspensa a exigibilidade para a requerente, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe concedo nesta sentença (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:46

Recebidos os autos
05/06/2025 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 03:20

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705035-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE HENRICH LOPES ZERBINATTI REQUERIDO: UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/04/2025 03:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2025 18:12

Recebidos os autos
25/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 03:05

Decorrido prazo de UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:00

Juntada de Petição de especificação de provas
27/03/2025 18:23

Recebidos os autos
27/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:22

Outras decisões
15/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 18:27

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:17

Expedição de Carta.
12/02/2025 17:20

Recebidos os autos
12/02/2025 17:20

Outras decisões
06/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:51

Recebidos os autos
05/02/2025 18:51

Outras decisões
04/02/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Cível de Brasília
01/02/2025 00:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 23:58

Recebidos os autos
31/01/2025 23:58

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
31/01/2025 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/01/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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