04/09/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733963-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RG LANCHES, SEBASTIAO REGINALDO RODRIGUES DA COSTA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025 16:52

Recebidos os autos
11/08/2025 16:52

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/08/2025 16:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/06/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733963-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RG LANCHES, SEBASTIAO REGINALDO RODRIGUES DA COSTA CERTIDÃO Certifico que anexo ofício de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

De ordem, encaminho os autos para ciência do exequente.

Prazo de 5 (cinco) dias Brasília - DF, 6 de junho de 2025 às 16:19:26 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
09/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:57

Recebidos os autos
29/05/2025 13:57

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
28/05/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2025 18:28

Recebidos os autos
11/04/2025 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de RG LANCHES em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:03

Recebidos os autos
28/02/2025 20:03

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de RG LANCHES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
28/10/2024 10:51

Recebidos os autos
28/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:51

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
25/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINALDO RODRIGUES DA COSTA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:06

Recebidos os autos
15/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:06

Outras decisões
14/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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