08/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 19:39

Recebidos os autos
02/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:39

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2025 15:35

Recebidos os autos
20/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2025 16:01

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740357-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATIA REGINA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Afirma a autora quanto ao perigo de dano: "Assim sendo, a mora do réu em concretizar o direito pode tornar inútil o processo, na medida em que o direito reivindicado só é possível após 20 (vinte) anos em regência de classe.

Sendo a regência de classe também fundamento para a aposentadoria especial dos professores – que reduz em 05 (cinco) anos o requisito da idade e tempo de contribuição para a aposentadoria – a autora poderá aposentar-se sem nunca ter tido a oportunidade de reduzir o seu tempo em sala de aula." No entanto, não está demonstrado que a autora está em vias de se aposentar, de sorte que se afigura cabível a instauração do contraditório.

Indefiro a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:05

Recebidos os autos
12/05/2025 11:05

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 11:05

Outras decisões
30/04/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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