21/08/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:10

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0708553-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ADRILANE BATISTA DE OLIVEIRA QUERELADO: LETICIA GOMES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por ADRILANE BATISTA DE OLIVEIRA em desfavor de LETICIA GOMES DA SILVA, por meio da qual a querelante atribuiu à querelada a prática de conduta que se amoldaria, de acordo com o relato, ao delito descrito no art. 140 do Código Penal.

A querelada, devidamente orientada pela Defensoria Pública, manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público e aceitou a medida alternativa proposta na manifestação de ID 238519946, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

A querelante, por sua vez, manifestou concordância com a proposta ofertada.

Ademais, a querelada foi cientificada a entrar em contato telefônico com o SEMA/MPDFT (número 99222.6386) a fim de receber as informações acerca da instituição beneficiada.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela (ou apresentação do primeiro relatório de horas prestadas) deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá a querelada demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito (ou relatório de horas prestadas) a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília (email [email protected]) E ao SEMA/MPDFT (Whatsapp 99222-6386), considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
06/07/2025 22:45

Recebidos os autos
06/07/2025 22:45

Homologada a Transação Penal
03/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/07/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:13

Recebidos os autos
03/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/07/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:14

Recebidos os autos
24/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de LETICIA GOMES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:31

Recebidos os autos
10/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/06/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:09

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0708553-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ADRILANE BATISTA DE OLIVEIRA QUERELADO: LETICIA GOMES DA SILVA DESPACHO Dê-se ciência à parte querelante acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público (ID 238519946), informando-a de que a ausência de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, será entendida como concordância com a homologação do acordo proposto à parte querelada.

Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 19:22

Recebidos os autos
05/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/06/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/02/2025 18:32

Recebidos os autos
20/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 21:26

Recebidos os autos
19/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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