25/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ELIZABETH CABRAL VALENTIM em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009659-25.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIZABETH CABRAL VALENTIM DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, ao argumento de que os valores constritos em sua conta bancária possuem natureza impenhorável, porquanto oriundos de aposentadoria. É o breve relatório.

DECIDO.

A executada aduz no ID 225124101 que teria sido penhorado o montante de R$ 2.813,58 nos presentes autos em sua conta no Banco do Brasil.

Sustenta se tratar de verba alimentar e requer o imediato desbloqueio.

Ocorre que, diferentemente do narrado pela executada, compulsando-se detidamente os presentes autos, principalmente a certidão de ID 225667330 e o anexo de ID 225667332, verifica-se que a ordem de penhora emanada desta execução foi parcialmente procedente para bloquear R$ 90,75 na instituição financeira NU PAGAMENTOS.

De se notar, então, que não houve no presente feito a alegada penhora de R$ 2.813,58 conta no Banco do Brasil da executada.

Por fim, insta ressaltar que a executada não se insurgiu no tocante à referida penhora efetuada no NU PAGAMENTOS no montante de R$ 90,75 (noventa reais e setenta e cinco centavos), restando preclusa a discussão nesse ponto.

Ante o exposto, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência da integralidade do valor ao Distrito Federal, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX (exclusivamente para chave CPF/CNPJ).

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Em sequência, intime-se o Distrito Federal para promover o abatimento do débito e promover o andamento do feito, indicando objetivamente bens concretos passíveis de penhora, uma vez que o valor penhorado é insuficiente para quitação da dívida.

Caso não haja a indicação, o curso processual será suspenso pelo prazo de 1(um) ano, findo o qual o processo será arquivado, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:57

Recebidos os autos
12/03/2025 15:57

Indeferido o pedido de ELIZABETH CABRAL VALENTIM - CPF: *58.***.*01-87 (EXECUTADO)
11/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIZABETH CABRAL VALENTIM em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:38

Recebidos os autos
13/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2024 17:07

Recebidos os autos
15/08/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ELIZABETH CABRAL VALENTIM em 15/12/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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