22/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 23:15

Recebidos os autos
11/07/2025 23:15

Outras decisões
03/07/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:58

Recebidos os autos
11/06/2025 18:58

Outras decisões
09/06/2025 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:20

Recebidos os autos
07/05/2025 20:20

Outras decisões
28/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:59

Recebidos os autos
17/03/2025 18:59

Outras decisões
06/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/12/2024 17:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:15

Recebidos os autos
02/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:15

Outras decisões
22/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
16/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708380-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING EXECUTADO: RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações que constam dos autos, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID 186014272, para tentativa de citação do executado por meio do aplicativo Whatsapp, conforme dados indicados pela parte exequente.

Atente-se a parte que a citação é pessoal, sendo que, para que a citação do executado pudesse ser efetivada na pessoa de seu advogado, há que constar dos autos documento de procuração com poderes específicos outorgados pela parte.

Intime-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 20:23

Recebidos os autos
28/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:23

Outras decisões
08/02/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:59

Recebidos os autos
29/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:59

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING - CNPJ: 10.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
13/11/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:26

Recebidos os autos
20/10/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:26

Outras decisões
11/10/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708380-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING EXECUTADO: RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO À Secretaria para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021.

Acolho a emenda de ID 167196492.

Custas pagas (ID 150638459).

Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do Código de Processo Civil.

Portanto, Citem-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE REQUERIDA: Nome: RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI Endereço: Avenida das Castanheiras, 104, Apartamento 707A, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71900-100 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022717443246600000138837217 DOC 1 - Procuracao Felicitta Procuração/Substabelecimento 23022717443285800000138837223 DOC 2 - ATA ELEIÇÃO 2021 REGISTRADA Anexos da petição inicial 23022717443313200000138837224 DOC 2.1 - Guia de Custas Iniciais Guia 23022717443350200000138837226 DOC 2.2 - Comprovante de Pagamento de custas Comprovante 23022717443420000000138837227 DOC 3 - Contrato universo do mel-assinado Anexos da petição inicial 23022717443447200000138837228 DOC 4 - Universo do Mel - Confissao de divida - assinado Anexos da petição inicial 23022717443562800000138837230 DOC 5 - Espelho confissao de divida Anexos da petição inicial 23022717443589000000138837231 DOC 6 - Espelho inadimplemento contrato atípico Anexos da petição inicial 23022717443616000000138837232 DOC 7 - Relatório de Inadimplência Total Anexos da petição inicial 23022717443659000000138837234 DOC 8 - Notificacao Universo do Mel - Rescisao e devolucao espaco Anexos da petição inicial 23022717443684400000138837235 DOC 9 - REGIMENTO INTERNO DO SHOPPING Anexos da petição inicial 23022717443709400000138838836 Decisão Decisão 23032913351227000000140643120 Decisão Decisão 23032913351227000000140643120 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23050317143006500000144883013 Procuração Felicittá Atualizada Procuração/Substabelecimento 23050317143058400000144883015 1.ATA DE ELEIÇÃO DE SINDICO 2023-2024 Outros Documentos 23050317143146700000144883021 CNH- Nisabete Soares Documento de Identificação 23050317143247400000144883023 Decisão Decisão 23061722505806800000147626105 Decisão Decisão 23061722505806800000147626105 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23062915420206800000150472963 DOC 1 - Procuracao Felicitta Anexos da petição inicial 23062915420240100000150472966 DOC 2 - ATA ELEIÇÃO 2021 REGISTRADA Anexos da petição inicial 23062915420277200000150472969 DOC 2 - RG NISABETE Documento de Identificação 23062915420331700000150476446 DOC 2.1 - Guia de Custas Iniciais Anexos da petição inicial 23062915420353800000150472971 DOC 2.2 - Comprovante de Pagamento de custas Anexos da petição inicial 23062915420383100000150472973 DOC 3 - Contrato universo do mel-assinado Anexos da petição inicial 23062915420435300000150472976 DOC 4 - Universo do Mel - Confissao de divida - assinado Anexos da petição inicial 23062915420552300000150472978 DOC 5 - Espelho confissao de divida Anexos da petição inicial 23062915420584800000150472979 DOC 6 - Espelho inadimplemento contrato atípico Anexos da petição inicial 23062915420606000000150472980 DOC 7 - Relatório de Inadimplência Total Anexos da petição inicial 23062915420643000000150472981 DOC 8 - Notificacao Universo do Mel - Rescisao e devolucao espaco Anexos da petição inicial 23062915420670200000150472982 DOC 9 - REGIMENTO INTERNO DO SHOPPING Anexos da petição inicial 23062915420713000000150472985 Decisão Decisão 23070811080574900000151339521 Decisão Decisão 23070811080574900000151339521 Decisão Decisão 23071718150681100000152130278 Decisão Decisão 23071718150681100000152130278 Petição Petição 23080114280434700000153554557 CNPJ - UNIVERSO DO MEL Anexos da petição inicial 23080114280475800000153554560
02/08/2023 18:49

Recebidos os autos
02/08/2023 18:49

Outras decisões
01/08/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:15

Recebidos os autos
17/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2023 11:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/07/2023 19:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/07/2023 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2023 11:08

Recebidos os autos
08/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:08

Declarada incompetência
30/06/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/06/2023 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2023 22:50

Recebidos os autos
17/06/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 22:50

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/05/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 13:35

Recebidos os autos
29/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/02/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714257-54.2023.8.07.0020

Condominio da Chacara 22 da Colonia Agri...

Bruno de Lima Marques

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0709061-74.2021.8.07.0020

Samira Chahine Pereira

Daniel Nunes da Silva

Advogado: Gabriel Bechepeche Franzone Gomide Casta...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0711040-90.2019.8.07.0004

Diskmed Distribuidora de Medicamentos e ...

Felisbela Bernabe da Silva

Advogado: Jean Carlos Ferreira de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0747237-03.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Pandora do Brasil Comercio e Importacao ...

Advogado: Eduardo Xavier de Souza Dalcum

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0701430-11.2023.8.07.0020

Siscoob Administradora de Consorcios Ltd...

Rodrigo Lopes Fuziki

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 19:07

Exibir Processo