26/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701636-79.2023.8.07.0002 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REU: N M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ARTIGOS DE UTILIDADES DO LAR LTDA SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme ID 246963849. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC).

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
21/08/2025 22:43

Recebidos os autos
21/08/2025 22:43

Homologada a Transação
21/08/2025 22:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/08/2025 16:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:25

Recebidos os autos
06/08/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701636-79.2023.8.07.0002 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REU: N M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ARTIGOS DE UTILIDADES DO LAR LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado não cumprido referente à citação ou apreensão do veículo objeto da lide.

Registro que somente após a citação frutífera e apreensão do veículo será dado início ao prazo de Contestação.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção na forma do art. 485, inciso III/CPC.

A renovação da diligência de citação/intimação depende da comprovação do recolhimento de custas específicas (guia de diligência - oficial de justiça), como consta do art. 82 do CPC.

Esclareço que após pesquisas de endereço junto aos órgãos conveniados, se solicitadas, e diligências infrutíferas na sequência, fica desde já intimada a parte autora a eleger o rito compatível com a impossibilidade aparente de localização de endereço hábil para cumprimento de liminar da espécie.

Cabível ainda em caso de citação, mas não localização do veículo para apreensão.

Segundo o Decreto-Lei n.º 911/69 se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao autor requerer a conversão do pedido para ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11/01/73 do CPC (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

No caso de conversão em ação de Execução, poderá haver inclusive a tentativa de citação por meio de aplicativo de comunicação eletrônica, como whatsapp.

Caso as novas diligências sejam também negativas, poderá ser requerida a citação por meio de edital, se assim entender.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 13:21:39.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701636-79.2023.8.07.0002 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REU: N M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ARTIGOS DE UTILIDADES DO LAR LTDA CERTIDÃO Como não há gratuidade de justiça deferida ao requerente nos presentes autos, de ordem do Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, ante a indicação de novo endereço para diligência, em Brasília ou comarca contígua, por oficial de justiça ou carta A.R. e ausência de comprovante do recolhimento das custas específicas (Custas de Diligência - Oficial de Justiça ou Custa de Diligência - Correios), renovo a intimação para que a parte AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o referido comprovante de pagamento, como consta do art. 82 do CPC, caso insista na citação do requerido.

Esclareço que a guia de custas encontra-se disponível na página deste Tribunal na internet (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais), sendo que o número do processo deve ser lançado sem o hífen e os pontos e as custas recolhidas devem corresponder ao número de mandados a serem expedidos conforme os endereços indicados, caso seja necessária a renovação de diligência por Oficial de Justiça ou carta registrada, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal no PA SEI 0025365/2017.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 16:59:15.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:07

Recebidos os autos
16/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:26

Recebidos os autos
30/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:00

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 04:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:06

Recebidos os autos
10/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:18

Recebidos os autos
15/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:07

Recebidos os autos
15/02/2024 23:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:58

Recebidos os autos
15/05/2023 21:56

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 21:07

Recebidos os autos
16/04/2023 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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