30/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:52

Recebidos os autos
28/07/2025 14:52

Outras decisões
28/07/2025 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/07/2025 23:43

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:58

Recebidos os autos
01/07/2025 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 12:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725152-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANANDA MARGA SANTOS LOLI REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença que indeferiu a petição inicial.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há quaisquer desses vícios.

Percebe-se que a recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

A sentença embarga foi expressa ao esclarecer em seu segundo parágrafo que a autora "não recolheu as custas iniciais no prazo legal", ocasionado o indeferimento da peça de ingresso.

Inexiste vício a ser saneado.

A decisão embargada examinou as questões jurídicas e as questões fáticas, concluindo conforme dispositivo.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 17:09:28.

GRACE CORRÊA PEREIRA Juíza de Direito L
23/06/2025 17:55

Recebidos os autos
23/06/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725152-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANANDA MARGA SANTOS LOLI REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por ANANDA MARGA SANTOS LOLI em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 235985510, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não recolheu as custas iniciais no prazo legal.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 00:13:48.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
11/06/2025 17:58

Recebidos os autos
11/06/2025 17:57

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:08

Recebidos os autos
16/05/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 12:08

Gratuidade da justiça não concedida a ANANDA MARGA SANTOS LOLI - CPF: *14.***.*78-77 (AUTOR).
15/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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