22/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:16

Juntada de guia de execução definitiva
10/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:57

Expedição de Carta.
01/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:39

Recebidos os autos
30/06/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
30/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 09:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:44

Recebidos os autos
27/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:44

Homologada a Desistência do Recurso
17/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0712663-86.2024.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: RODRIGO GARCIA LIRA DECISÃO Recebo a apelação do réu RODRIGO GARCIA LIRA (ID 237671632), no seu regular efeito.

Intime-se o Ministério Público quanto à sentença de ID 236666666.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 5 de junho de 2025 17:25:41 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
06/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:26

Recebidos os autos
05/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/05/2025 14:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/05/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:47

Juntada de Alvará de soltura
27/05/2025 14:02

Recebidos os autos
27/05/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
02/04/2025 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
02/04/2025 19:01

Mantida a prisão preventida
02/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
29/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:21

Recebidos os autos
11/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:21

Outras decisões
11/03/2025 18:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/03/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 18:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:21

Recebidos os autos
14/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:39

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:34

Recebidos os autos
03/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
31/01/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
23/01/2025 15:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:13

Recebidos os autos
22/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:13

Mantida a prisão preventida
22/01/2025 19:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/01/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
13/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Taguatinga
02/01/2025 08:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 10:57

Juntada de Ofício
31/12/2024 09:50

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
28/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 16:48

Juntada de mandado de prisão
28/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
28/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 11:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/12/2024 11:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/12/2024 11:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/12/2024 11:02

Homologada a Prisão em Flagrante
27/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/12/2024 10:15

Juntada de laudo
27/12/2024 08:48

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/12/2024 17:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 16:18

Expedição de Notificação.
26/12/2024 16:18

Expedição de Notificação.
26/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
26/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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