23/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:41

Recebidos os autos
22/04/2025 13:41

Outras decisões
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:56

Recebidos os autos
20/03/2025 15:56

Outras decisões
20/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:07

Recebidos os autos
16/01/2025 16:07

Indeferido o pedido de FABIANA DIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*23-24 (REU)
16/01/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/08/2024 19:01

Recebidos os autos
13/08/2024 19:01

Outras decisões
13/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:04

Recebidos os autos
26/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 21:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:12

Recebidos os autos
20/03/2024 16:12

Outras decisões
19/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:41

Publicado Edital em 11/03/2024.
09/03/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:43

Expedição de Edital.
29/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 16:20

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:17

Recebidos os autos
01/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2024 13:37

Recebidos os autos
01/02/2024 13:37

Outras decisões
31/01/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2024 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 18:55

Processo Desarquivado
31/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:49

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS REBELO em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:44

Recebidos os autos
09/10/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:44

Decorrido prazo de CAIO WERTHER FROTA FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:44

Decorrido prazo de MAIS BRASILIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
04/08/2023 00:44

Publicado Edital em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715814-19.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MAIS BRASILIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Dr(a).

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0715814-19.2022.8.07.0018, movida por DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26), em face de MAIS BRASILIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME (CNPJ: 09.***.***/0001-80), CAIO WERTHER FROTA FILHO (CPF: *52.***.*57-34) SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA (CPF: *34.***.*45-91), MARCELO FARIAS REBELO (CPF: *92.***.*89-15) e FABIANA DIAS DOS SANTOS (CPF: *16.***.*23-24), tendo o presente edital a finalidade de CITAR o(s) requeridos MAIS BRASILIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME (CNPJ: 09.***.***/0001-80) e CAIO WERTHER FROTA FILHO (CPF: *52.***.*57-34), por estar(em) em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme decisão proferida no ID 165124834.

O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M , Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, e-mail: [email protected], no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste Eg.

TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Brasília, DF, 01 de agosto de 2023.

FABIANA SPÍNDOLA FURTADO Coordenadora do CJU/Fazenda - 1ª a 4ª Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU
02/08/2023 16:02

Expedição de Edital.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:42

Recebidos os autos
12/07/2023 16:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
11/07/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:36

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIANA DIAS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS REBELO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FABIANA DIAS DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CAIO WERTHER FROTA FILHO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MAIS BRASILIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:01

Recebidos os autos
04/05/2023 17:01

Outras decisões
04/05/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:56

Juntada de Certidão
18/04/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 00:29

Publicado Edital em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:30

Expedição de Edital.
17/03/2023 17:07

Expedição de Mandado.
17/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:57

Recebidos os autos
16/03/2023 18:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
16/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/03/2023 20:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:25

Recebidos os autos
27/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 03:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/02/2023 05:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 20:36

Recebidos os autos
02/02/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 10:31

Recebidos os autos
06/10/2022 10:31

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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