STJ - 0711560-30.2017.8.07.0001

31/03/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

08/03/2025 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191057/2025

08/03/2025 08:25

Protocolizada Petição 191057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025

05/03/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

28/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 22:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

05/11/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

05/11/2024 16:21

Juntada de Certidão : Em razão do lançamento equivocado pelo Sistema Automático de verificação de prazos, torna-se SEM EFEITO a Certidão de Decurso Prazo Resposta de fl. 2171

05/11/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2024 e término em 04/11/2024, para V V B O apresentar resposta aos embargos de divergência.

04/11/2024 21:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/11/2024 21:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 978032/2024

04/11/2024 21:20

Protocolizada Petição 978032/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2024

10/10/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 10/10/2024

10/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

09/10/2024 22:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 894570/2024

09/10/2024 22:39

Protocolizada Petição 894570/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2024

09/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

09/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 10/10/2024)

08/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

02/10/2024 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 844461/2024

02/10/2024 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

02/10/2024 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

25/09/2024 15:39

Protocolizada Petição 844461/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2024

19/09/2024 19:10

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

19/09/2024 15:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1951126)

19/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/09/2024 12:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 823873/2024

19/09/2024 11:53

Protocolizada Petição 823873/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/09/2024

29/08/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2024 Petição Nº 537166/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

28/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0537166 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1951126 - Publicação prevista para 29/08/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00537166/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

15/08/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2024-AJC-3T)

09/08/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 14:29

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00537166/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

02/07/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

01/07/2024 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 555841/2024

01/07/2024 13:21

Protocolizada Petição 555841/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2024

27/06/2024 10:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/06/2024 Petição Nº 537166/2024 -

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 537166/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 537166/2024

25/06/2024 18:49

Protocolizada Petição 537166/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/06/2024

20/06/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 1029434/2023 - AgInt nos EDcl no

19/06/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1029434 - AgInt nos EDcl no REsp 1951126 - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2024 Petição Nº 41362/2023 - AgInt

17/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0041362 - AgInt no REsp 1951126 - Publicação prevista para 18/06/2024

11/06/2024 17:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº1029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1951126

11/06/2024 17:52

Conhecido o recurso de ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 41362/2023 - AgInt no REsp 1951126

05/06/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2024-AJC-3T)

05/06/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2024-AJC-3T)

03/06/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

03/06/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024 14:53

Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 01029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

29/05/2024 14:53

Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 00041362/2023 - AgInt no REsp 1951126/DF

23/04/2024 19:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista

23/04/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Petição Nº1029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1951126

23/04/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Petição Nº 41362/2023 - AgInt no REsp 1951126

18/04/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2024-AJC-3T)

18/04/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2024-AJC-3T)

12/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-3T)

12/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-3T)

12/04/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

12/04/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

11/04/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 14:18

Incluído em pauta para 23/04/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 00041362/2023 - AgInt no REsp 1951126/DF

11/04/2024 14:18

Incluído em pauta para 23/04/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 01029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

08/04/2024 12:45

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

08/04/2024 12:45

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00041362/2023 - AgInt no REsp 1951126/DF

08/04/2024 12:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 259101/2024

08/04/2024 11:47

Protocolizada Petição 259101/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/04/2024

05/04/2024 09:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024 09:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 19:17

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

04/04/2024 19:17

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00041362/2023 - AgInt no REsp 1951126/DF

03/04/2024 18:57

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

03/04/2024 18:57

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00041362/2023 - AgInt no REsp 1951126/DF

21/03/2024 16:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 223249/2024

21/03/2024 16:23

Protocolizada Petição 223249/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2024

21/03/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2024-AJC-3T)

21/03/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2024-AJC-3T)

21/03/2024 13:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 221775/2024

21/03/2024 13:14

Protocolizada Petição 221775/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/03/2024

19/03/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 15:56

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1029434/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1951126/DF

18/03/2024 15:56

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 41362/2023 - AgInt no REsp 1951126/DF

14/11/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2023 e término em 13/11/2023, para ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A apresentar resposta à petição n. 1029434/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1898.

08/11/2023 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1103773/2023

08/11/2023 17:28

Protocolizada Petição 1103773/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2023

07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1097551/2023

07/11/2023 09:25

Protocolizada Petição 1097551/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/11/2023

06/11/2023 21:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1097145/2023

06/11/2023 21:35

Protocolizada Petição 1097145/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2023

03/11/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

20/10/2023 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1048484/2023

20/10/2023 11:13

Protocolizada Petição 1048484/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2023

19/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/10/2023 Petição Nº 1029434/2023 -

18/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/10/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1029434/2023. Publicação prevista para 19/10/2023)

16/10/2023 09:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1029434/2023

16/10/2023 09:06

Protocolizada Petição 1029434/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2023

06/10/2023 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

06/10/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 1165287/2022 - EDcl

05/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1165287 - EDcl no REsp 1951126 - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 09:40

Embargos de Declaração de V V B O acolhidos em parte - Petição Nº 2022/01165287 - EDcl no REsp 1951126

16/05/2023 18:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 453049/2023

16/05/2023 17:47

Protocolizada Petição 453049/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/05/2023

27/02/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/02/2023 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 130177/2023

27/02/2023 16:41

Protocolizada Petição 130177/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2023

03/02/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2023 Petição Nº 41362/2023 -

02/02/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 41362/2023. Publicação prevista para 03/02/2023)

31/01/2023 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 41362/2023

31/01/2023 16:36

Protocolizada Petição 41362/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/01/2023

30/01/2023 17:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 39415/2023

30/01/2023 17:55

Protocolizada Petição 39415/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2023

20/12/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/12/2022 Petição Nº 1165287/2022 -

19/12/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1165287/2022. Publicação prevista para 20/12/2022)

16/12/2022 18:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1165287/2022

16/12/2022 18:53

Protocolizada Petição 1165287/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2022

15/12/2022 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157755/2022

15/12/2022 10:50

Protocolizada Petição 1157755/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

12/12/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022 13:50

Conheço do agravo de Sob sigilo para dar provimento ao Recurso Especial

09/12/2022 13:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

30/08/2022 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

30/08/2022 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 746783/2022

30/08/2022 18:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2022 18:18

Protocolizada Petição 746783/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2022

26/08/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

25/08/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/08/2021 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

03/08/2021 12:45

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 14250 (2021/0143879-2)

20/07/2021 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS